Prefeitura vai aguardar parecer da Justiça sobre plano de reabertura do comércio em Piracicaba

Juiz da cidade determinou que sejam planejadas ações para reabertura gradual, mas outra decisão anterior, de instância superior, vetou a flexibilização. Governo diz não saber qual decisão cumpre. Prefeitura de Piracicaba tem 48h para apresentar plano de reabertura do comércio
O procurador-geral do município de Piracicaba (SP), Milton Sérgio Bissoli, informou que a prefeitura vai aguardar um parecer da Justiça para decidir se vai ou não iniciar um plano de reabertura do comércio da cidade.
Uma decisão da Justiça da cidade, desta quarta-feira, determina que a cidade apresente o planejamento de reabertura em 48 horas. No entanto, uma decisão anterior, de 15 de maio, vetou a flexibilização e determinou que sejam mantidos em funcionamento apenas serviços essenciais.
“Nós nos vemos hoje no meio de um conflito. Qual medida nós devemos cumprir? Se temos uma decisão já, do Tribunal de Justiça, onde determina que nós não devemos flexibilizar, como nós vamos traçar um plano em 48 horas para efeito de cumprir a liminar, a tutela dada pelo juiz local?”, questiona Bissoli.
Ele afirmou que já a Justiça já foi informada sobre o conflito de competência. “O Tribunal tem que decidir, porque se eu cumprir uma decisão estou descumprindo a outra. E estamos passíveis de desobediência e de multa, então está muito difícil nossa situação”, argumenta.
O governo municipal também ressaltou que a manifestação do Judiciário foi para que a prefeitura apresente um planejamento gradual da retomada das atividades no comércio e serviços, e não a reabertura do comércio em 48 horas.
Comércio com metade da porta aberta, em Piracicaba
Pedro Santana/ EPTV
Cenário ‘catastrófico’
Na nova decisão, o juiz Wander Pereira Rossete, da 1ª Vara da Fazenda acatou a tese de que a economia de Piracicaba está num cenário catastrófico, com atividades ameaçadas. Por isso manter o comércio fechado seria impor a extinção de empresas e empregos. A decisão também se baseou nos números da Covid-19 na cidade, considerados baixos e sob controle.
A decisão reconhece o argumento de que governos estaduais e municipais têm atuado de modo a manter diversas atividades que lhe são convenientes, o que quebra a isonomia entre os envolvidos. Reforça que os números atualizados do município indicam que há pouco mais de três centenas de infectados, abaixo portanto de 0,081% da população.
E que parte desses infectados vêm de cidades vizinhas da região. E por isso deu prazo de 48 horas para que a prefeitura apresente um plano para que todos os estabelecimentos voltem a funcionar, tomando os cuidados recomendados pelos órgãos de saúde, sob pena de crime de desobediência e multa.
A ação foi movida pela Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi) que representa quase 6 mil empresas. O presidente explicou que se baseou na baixa contaminação de funcionários verificada nas lojas do comércio essencial que estão abertas.
“Isso nos dá uma segurança de que nós podemos ampliar o número de estabelecimentos abertos até porque entendemos que a desconcentração até diminuiu o risco da população”, justifica Luis Carlos Furtuoso, presidente da Acipi.
Movimento em área comercial de Piracicaba
Pedro Santana/ EPTV
Atendimento a ‘meia porta’
Durante a tarde, a reportagem verificou que alguns comércios tinham metade da porta aberta na cidade. Outras lojas estavam fechadas e as consideradas essenciais atendiam normalmente.
Dona de lanchonete, serviço considerado essencial, Monique Taglieta, diz que reabertura total exige cautela.
“Restrição de pessoas, acho que tem que haver regras. É complicado né. São dois pesos muito importantes: saúde e economia”, avalia
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