AGU e PGR têm 48 horas para se manifestar sobre sigilo do vídeo de reunião ministerial

Decisão é do ministro Celso de Mello, do STF. A defesa do ex-ministro Sergio Moro pediu que a íntegra da gravação seja apresentada, como forma de comprovar que o presidente Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF. AGU e PGR têm 48 horas para se manifestar sobre sigilo do vídeo de reunião ministerial
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para que as partes envolvidas na investigação se manifestem sobre o sigilo do vídeo da reunião ministerial. A defesa de Sergio Moro pediu a apresentação na íntegra, como forma de comprovar que o presidente Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF.
Os advogados de Sergio Moro argumentaram que o conteúdo gravado não aborda segredos de Estado ou assuntos que ameacem a segurança nacional, e afirmaram que “a reivindicação pela publicidade total da gravação trará à luz inquietantes declarações de tom autoritário inviáveis de permanecerem nas sombras, pois não condizem com os valores estampados de forma categórica no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988”.
Os advogados do ex-ministro também destacaram que “a divulgação integral do conteúdo da gravação permitirá verificar que as declarações do presidente da República foram, sim, direcionadas ao ministro da Justiça, especialmente por este não ter apoiado a ida do presidente ao ato de 19 de abril; não ter apoiado o presidente em suas manifestações contrárias ao distanciamento social; não ter apoiado as declarações públicas do presidente de minimizar a gravidade da pandemia; não ter concordado com a interferência do presidente na PF do Rio de Janeiro e na direção-geral, pelos motivos declinados pelo próprio presidente. Por fim, mostrou-se o presidente insatisfeito com os relatórios de inteligências e informações providenciados pela Polícia Federal”.
A defesa disse ainda que, se o ministro Celso de Mello não entender pela concordância com a divulgação integral do vídeo, que “sejam ‘publicizadas’ todas as falas do presidente durante a reunião do Conselho Ministerial”.
A gravação da reunião dura quase duas horas. Ela foi exibida na terça (12) para representantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República e ao ex-ministro Sergio Moro. Durante a exibição do vídeo, não foram feitas perguntas sobre o conteúdo.
Segundo quatro pessoas que assistiram ao vídeo, Bolsonaro disse que não ia esperar que sua família fosse prejudicada e, por isso, queria a troca da superintendência do Rio. Caso contrário, iria mudar o diretor-geral da PF e o próprio ministro da Justiça.
As fontes também relataram que Bolsonaro se referiu à superintendência como ” segurança no Rio”. Mas, segundo elas, num contexto em que não deixou dúvidas de que o presidente estava tratando da chefia da PF no estado.
A troca da superintendência no Rio acabou acontecendo e, nesta quarta (13), foi publicada no Diário Oficial da União a nomeação do novo superintendente no Rio: Tácio Muzzi, e a transferência do delegado Carlos Henrique de Oliveira Sousa, que estava no cargo, para diretor-executivo da PF.
Nesta quarta, o presidente Bolsonaro voltou a dizer que, por ele, o vídeo da reunião pode ser divulgado. “Eu, por mim, eu divulgo. Se eu não me engano, o Celso de Mello, ontem, se eu não me engano, oficiou o advogado do Moro, a AGU e a Justiça exatamente para ver se a gente entra nessa linha para divulgar, mesmo com os palavrões que eu falo sempre, não tem como. Divulgar isso aí para vocês”, afirmou.
No dia 28 de abril, o presidente chegou a dizer que ia divulgar a gravação da reunião ministerial. Dois dias depois, voltou atrás e a Advocacia-Geral da União apresentou no Supremo pedidos para impedir a exibição total do vídeo.
A AGU ainda não se pronunciou sobre o questionamento do ministro Celso de Mello, se concorda com a retirada do sigilo da reunião ministerial. O ministro do STF fez a mesma consulta ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Celso de Mello deu até sexta-feira (15) para que eles enviem a resposta ao Supremo.
Independentemente da vontade de Sergio Moro, da AGU e do Ministério Público, o ministro Celso de Mello é que vai decidir se o conteúdo total ou parcial do vídeo vai se tornar público. A gravação está sendo transcrita e periciada pela Polícia Federal para saber se houve algum tipo de edição.