MP-PR investiga repasses emergenciais da Prefeitura de Curitiba para empresas de ônibus

Projeto aprovado pela Câmara e decreto autorizaram aporte de R$ 20 milhões por três meses para custeio emergencial do transporte; promotoria deu prazo de 10 dias para município se manifestar. Redução do número de passageiros chegou a 70% na capital
Giuliano Gomes/PR Press
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu nesta quarta-feira (13) uma investigação sobre o repasse da Prefeitura de Curitiba de R$ 20 milhões por três meses para custeio emergencial do transporte coletivo por causa da pandemia do novo coronavírus.
Segundo a promotora Luciane Freitas, as disposições legais não informam expressamente a origem do dinheiro que será usado para possibilitar os repasses.
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Um projeto de lei, de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara no início deste mês reduziu o repasse às empresas em decorrência da diminuição do número de passageiros, estimada em até 70% pelo município.
Os cálculos da prefeitura apontam que as empresas de transporte da capital recebem, normalmente, mais de R$ 77 milhões por mês. Com o corte aprovado na Câmara, passam a receber R$ 38 milhões mensais.
Por outro lado, a lei diz que o município fica encarregado de aportar “no Fundo de Urbanização de Curitiba os valores necessários a fazer frente à operação”, podendo “proceder ao remanejamento de dotações orçamentárias em valor correspondentes às necessidades do sistema”.
De acordo com a 1ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da Região Metropolitana de Curitiba, um decreto assinado pelo prefeito Rafael Greca (DEM), em 7 de maio, regulamentando a lei aprovada pela Câmara, determina o pagamento dos R$ 20 milhões.
No entendimento do município, o aporte é necessário para evitar aglomerações e cumprir com o distanciamento social dentro dos veículos do transporte coletivo, o que demanda mais ônibus circulando. Até a semana anterior, a frota em circulação era de 60% do que normalmente opera.
A promotoria deu prazo de 10 dias para que a prefeitura e a Urbanização de Curitiba (Urbs) respondam aos questionamentos formulados sobre o assunto.
O G1 entrou em contato com o município e aguarda retorno.
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