Ex-vereador de Aracaju é condenado a restituir R$ 258 mil e a perda de direitos políticos por oito anos

A defesa informou que aguarda a documentação que será passada pelo cliente para fazer o recurso. O juiz da 3a Vara Cível de Aracaju, Luis Gustavo Serravalle Almeida, condenou, nesta terça-feira (12), o ex-vereador de Aracaju, Emanuel Nascimento, a restituir R$ 258 mil aos cofres públicos, perda da função pública e suspensão dos seus direitos políticos por oito anos. Em resultado de uma ação movida pelo Ministério Público que apurava supostas irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias pela Câmara Municipal de Aracaju, para assessoramento jurídico e locação de veículos.
Além disso, foi aplicada uma multa civil no importe de 02 vezes o acréscimo patrimonial, qual seja o valor de 258 mil; fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 10 anos.
Em sua decisão, o magistrado condenou o político ainda, em danos morais coletivos, importe de R$ 50 mil corrigidos monetariamente a partir da data da sentença. O valor deverá ser revestido em favor da Câmara de Vereadores.
O advogado Evaldo Campos, que representa o ex-vereador, informou que aguarda a documentação que será passada pelo cliente para fazer o recurso. Evaldo, que tem 79 anos, reforçou que está em isolamento social voluntário, por causa da pandemia.