Projeto de lei citado em mensagens é de autoria de dois deputados do PT e propõe alíquota progressiva do imposto de acordo com o valor dos imóveis. Governador nega que endosse o texto. Circulam pelas redes sociais mensagens que dizem que o governo de São Paulo fez um projeto de lei para dobrar o valor o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis por Causa Mortis no estado de 4% para 8% em meio à pandemia do coronavírus. É #FAKE.
G1
As mensagens citam o PL 250/2020. O projeto de lei, de fato, existe, mas ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ou seja, não foi aprovado “na surdina”, como diz a mensagem falsa. Além disso, ele não foi proposto pelo governo estadual e não dobra simplesmente as alíquotas do imposto.
O que o novo texto propõe é a adoção de alíquotas progressivas para a cobrança do imposto. Ou seja, a porcentagem cobrada sobe conforme aumenta o valor dos imóveis. O projeto foi proposto pelos deputados José Américo e Paulo Fiorillo, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), oposição a Doria no estado.
Hoje, a lei reguladora do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis por Causa Mortes que vigora no estado é a nº 10.705, de dezembro de 2000, e estabelece uma alíquota única de 4% para imóveis acima de R$ 138 mil. Imóveis abaixo deste valor ficam isentos.
O projeto propõe um valor maior para isenção do imposto: imóveis de até R$ 276 mil ficarão livres da taxação. Acima deste valor, o texto estipula faixas de preços para cobrança da taxação:
4% – maior de R$ 280 até R$ 840 mil
5% – até R$ 1,4 milhão
6% – até R$ 1,9 milhão
7% – até R$ 2,5 milhões
8% – acima de R$ 2,5 milhões
Ou seja, só imóveis com valor muito alto ficarão sujeitos à taxação de 8%, segundo o texto, e não todos, como dá a entender o boato.
O governador de São Paulo, João Doria, diz que se trata de uma “fake news” e que a promessa de campanha de não aumentar impostos será cumprida na gestão.
Governo de SP diz que mensagem é ‘fake news’
Reprodução
É #FAKE que Doria fez projeto para aumentar imposto sobre transferência de bens após morte em meio a pandemia
G1
Vídeo: Veja como identificar uma mensagem falsa
Como identificar se uma mensagem é falsa
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