Mais de 97% dos órgãos prestam contas no prazo, e apenas 10 são inadimplentes, diz TCE-AM

Números superam dados de 2018 e 2019, que tinham índice de 96% das entregas. Prédio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em Manaus
Rickardo Marques/G1 AM
Dez gestores públicos, de um total de 365 unidades, não enviaram a prestação de contas anual (PCA), do exercício de 2019, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), por meio do sistema E-Contas, até o dia 30 de abril, prazo final para o envio. Os gestores já são considerados inadimplentes e devem receber sanções dos relatores.
A adimplência deste ano, em torno de 97,2%, superou os anos de 2018 e de 2019, que registraram, seguidamente, o índice de 96% de entrega das PCAs, segundo o TCE.
Em nota, o Tribunal afirma que, a partir da próxima semana, “‘os relatores das respectivas contas deverão solicitar a tomadas de contas dos inadimplentes e a presidência do TCE-AM, de sua parte, poderá encaminhar ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) a lista dos inadimplentes para abertura de inquérito civil ou ajuizamento de uma ação por improbidade administrativa, por parte do órgão ministerial”.
O prazo já havia sido prorrogado por 30 dias com todos os gestores devido à pandemia. Em avaliação, o presidente do TCE-AM considera a taxa de 2,7% de inadimplância “ótima”.
Os números
Das 62 prefeituras, apenas Atalaia do Norte não prestou contas de como gastou o orçamento de R$ 43,4 milhões em 2019. Das 62 Câmaras apenas a Guajará e Novo Airão, também, não entregaram.
Das unidades de saúde do Estado, o hospital Francisca Mendes e a maternidade Azilda Marreiro estão inadimplentes, além do Fundação de Alto Rendimento.
Da Prefeitura de Manaus, apenas a Secretaria de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec) descumpriu o prazo de envio.
Os outros inadimplentes são: Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida (Asavida), Fundo Municipal de Boca do Acre e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva (SAAE).
Depois de autuadas as prestações de contas (virarem processos), elas serão encaminhadas à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-AM, que providenciará um plano de inspeção para cada município com respectivos auditores que irão às unidades gestoras para conferir se o que os gestores informaram conferem com a realidade.
Os inadimplentes
Câmara Municipal de Guajará
Câmara Municipal de Novo Airão
Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida – ASAVIDA
Fundação Amazonas de Alto Rendimento
Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes – FHCFM
Fundo Municipal de Boca do Acre
Maternidade Azilda da Silva Marreiro
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Semdec
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva – SAAE