Iniciando a partir de hoje, 26 de setembro, as empresas são agora obrigadas a identificar e gerenciar os riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho, conforme a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1).
Fatores como assédio moral, imposição de metas excessivas, jornadas prolongadas, pressão constante, clima organizacional tóxico, sobrecarga de trabalho e falta de intervalos para descanso devem ser formalmente mapeados e avaliados para prevenir esses problemas.
Em 2025, o Brasil registrou 546 mil afastamentos por transtornos mentais, representando um aumento de 15,6% em comparação ao ano anterior. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arcou com quase R$ 1 bilhão apenas em decorrência desses casos. Esses dados vêm apontando uma tendência crescente que motivou a adequação da legislação.
Alterações práticas para as empresas
A NR-1 é considerada a norma fundamental para Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil. Com sua recente atualização, os riscos psicossociais foram oficialmente incorporados ao Programa de Gerenciamento de Riscos que as empresas são obrigadas a implementar.
Legalmente, essa mudança amplifica a responsabilidade do empregador na criação de um ambiente saudável.
A norma reforça a responsabilidade civil em situações que envolvem adoecimentos mentais, aumentando a obrigação das empresas em adotar medidas preventivas e facilitando a coleta de provas em processos trabalhistas. Auditores do trabalho agora têm critérios mais claros para realizar suas fiscalizações.
Especialistas em direito trabalhista preveem um crescimento nas ações judiciais ligadas à saúde mental. Com critérios técnicos definidos pela nova norma, torna-se mais simples identificar negligência por parte dos empregadores quando esta ocorrer.
Métodos para coletar informações sem expor o trabalhador
Uma questão recorrente é sobre como as empresas obterão essas informações sem comprometer a privacidade dos seus colaboradores. A solução reside na forma como os dados são apresentados: de maneira anônima e estatística.
Os gestores terão acesso a painéis que mostram informações sobre setores inteiros, evitando diagnósticos individuais. O foco está nas tendências coletivas e não nos nomes das pessoas. O intuito da norma é mapear os locais onde existem fatores de risco para que se possa agir antes que problemas sérios se manifestem.
O Brasil estava defasado nesse aspecto. A inclusão dos riscos psicossociais nas regulamentações trabalhistas já é uma prática comum em diversos países, e os dados nacionais evidenciam que ignorar essa questão acarreta custos reais tanto humanos quanto financeiros.
