O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o Projeto de Lei da Dosimetria. O projeto tem como objetivo reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro e da trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.
Os senadores aprovaram o texto do relator, senador Esperidião Amin. Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator acatou emenda do senador Sergio Moro para restringir a redução a pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na prática, a proposta beneficiará pessoas além das que participaram do 8 de janeiro, incluindo os condenados por atos contra a democracia, como é o caso dos réus investigados pelo plano de golpe após as eleições de 2022.
Senadores na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário, no entanto, divergiram sobre a classificação da emenda. Em votação simbólica, a maioria da comissão considerou a mudança de redação.
Antes da análise no plenário, o Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado por 17 votos a 7 na Comissão de Constituição e Justiça, em reunião que durou quase cinco horas e chegou a ser suspensa após pedido de vista (mais tempo para análise).
Cálculo de pena
A proposta trata da redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Também determina que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.
A proposta prevê a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores aplicados a crimes hediondos, feminicídios, constituição de milícia e reincidência.
Em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, se a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.
Isso seria o caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Isso porque, para a definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.
A base governista orientou contrária ao projeto. Na Comissão de Constituição e Justiça, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner, afirmou ter buscado um “acordo de procedimento”, e não de mérito, com a oposição para o texto ir ao voto nesta quarta e não ser adiado para o próximo ano. Ele afirmou que iniciativa foi sua e não contou com o aval do Planalto.
