O deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) propôs um projeto de lei no Tocantins que estabelece diretrizes para a instalação de estações de recarga para veículos elétricos em prédios residenciais e comerciais. O objetivo é garantir segurança jurídica, cumprimento de normas técnicas e incentivar a mobilidade sustentável no Estado.
Léo Barbosa justifica o projeto destacando a importância de regulamentar a eletromobilidade, evitando conflitos em condomínios e estabelecendo regras claras. Ele ressalta que a proposta não interfere em relações privadas nem gera despesas públicas, apenas estabelece diretrizes de interesse coletivo. A expectativa é que a medida promova a modernização da infraestrutura, valorize os imóveis e contribua para a redução da emissão de poluentes no Tocantins.
De acordo com o projeto, a instalação dos pontos de recarga deve respeitar a capacidade elétrica do prédio, normas de segurança contra incêndio e as regulamentações da concessionária de energia e da ABNT. Também é necessário utilizar dispositivos de proteção elétrica, contratar profissional habilitado, comunicar a administração do condomínio e arcar com os custos da instalação.
O PL estabelece que em novos empreendimentos aprovados após a vigência da lei, será obrigatória a previsão de infraestrutura elétrica mínima para a futura instalação dos equipamentos.
