O Projeto de Lei 3612/25, que propõe a criação do Programa Nacional de Recuperação de Terras Degradadas na Amazônia, encontra-se atualmente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Aprovado em dezembro pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o PL aguarda designação de um novo relator.
A intenção do programa é expandir a produção agropecuária sem a necessidade de provocar novos desmatamentos na região.
Proposto pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), o projeto estabelece diretrizes para que o governo federal, em conjunto com estados e municípios, promova a recuperação de áreas degradadas.
Parecer favorável
O relator Vicentinho Júnior (PP-TO) destacou a importância da medida para garantir a segurança alimentar e a sustentabilidade do setor.
O foco do programa é a recuperação de solos que perderam sua capacidade produtiva devido ao uso inadequado ou erosão.
Segundo o parlamentar, o Brasil possui milhões de hectares em diferentes níveis de degradação, sendo crucial recuperar essas terras para manter o crescimento eficiente na produção de alimentos.
Próximos passos
Com trâmite em caráter conclusivo, o projeto passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, requer aprovação na Câmara e no Senado. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Objetivos do programa:
• aumento da produtividade agropecuária;
• adoção de práticas sustentáveis;
• uso de tecnologia no manejo do solo;
• contribuição para o cumprimento de metas ambientais.
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