O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu início, nesta semana, a um procedimento preparatório com o intuito de investigar a possível prática de improbidade administrativa relacionada ao prefeito de Pedro Afonso, Joaquim Martins Pinheiro Filho. A apuração visa examinar se houve omissão por parte da administração atual na cobrança de uma dívida superior a R$ 15 milhões, que foi atribuída a um ex-gestor municipal, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo uma portaria divulgada no Diário Oficial do MPTO, essa iniciativa se baseia em uma Notícia de Fato que se fundamenta no Acórdão nº 236/2014 da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Essa decisão atribuiu ao ex-prefeito José Wellington Martins Tom Belarmino um débito totalizando R$ 15.145.498,15, além da imposição de uma multa equivalente a 1% sobre o valor do dano, com a ordem de ressarcimento aos cofres municipais.
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