O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jow, convoca os prefeitos e prefeitas do Tocantins a participarem de uma mobilização municipalista em Brasília promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro irá discutir projetos em análise no Congresso Nacional que podem impactar negativamente as finanças dos municípios. A concentração está marcada para o dia 24 de fevereiro, no auditório da CNM, em Brasília, com início às 08h30. Os gestores municipais interessados já podem realizar a inscrição neste link.
A CNM denominou as propostas em discussão como pautas-bombas, pois podem agravar a difícil situação financeira das prefeituras. Uma dessas propostas é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria regras especiais de aposentadoria para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs). O PLP já foi aprovado pelo Senado e, de acordo com a CNM, poderá gerar um impacto de R$ 103 bilhões nos municípios, aumentando o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – que atualmente ultrapassa R$ 1,1 trilhão.
O presidente da ATM, Big Jow, faz um apelo aos prefeitos e prefeitas do Tocantins para se unirem na defesa dos interesses municipais. “A presença dos gestores é vital para fortalecer a autonomia dos municípios, alertar o Congresso Nacional sobre os efeitos dessas propostas e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população”, afirmou Big Jow, ressaltando os desafios que as administrações municipais enfrentarão em 2026.
Outros temas que a CNM deseja abordar no encontro incluem o Projeto de Lei (PL) 1559/2021, que estabelece um piso salarial para farmacêuticos, com impacto estimado de R$ 309 milhões nos municípios; o PL 2952/2025, que propõe um adicional de insalubridade para profissionais da educação, impactando em R$ 6,5 bilhões; e o PL 4012/2024, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para exigir dos municípios a ampliação da oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais.
Proposta da CNM
A CNM também defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 como uma medida para amenizar a situação. A pauta sugere um aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano. Segundo os cálculos da CNM, a PEC pode garantir, já no primeiro ano, um acréscimo de R$ 7,5 bilhões nos cofres municipais.
