Hoje, a Polícia Federal (PF) iniciou a oitava fase da Operação Overclean no Tocantins. Essa operação investiga um grupo suspeito de fraude em licitações, corrupção e desvio de recursos públicos.
Os alvos dessa fase incluem ex-gestores do governo passado ligados à Secretaria de Educação (Seduc) e à Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado.
A ação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em diferentes cidades, com base em autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PF, a investigação visa desmantelar um grupo criminoso que teria se beneficiado de contratos com verbas de emendas parlamentares.
Ex-gestores sob investigação
Os alvos dessa operação são:
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Claudinei Aparecido Quaresemin, ex-secretário extraordinário de Parcerias e Investimentos no Tocantins;
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Éder Martins Fernandes, ex-secretário-executivo da Seduc;
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Ítalo Moreira de Almeida, ex-diretor administrativo da Secretaria da Educação.
Dois ex-gestores — Danilo Pinto da Silva e Éder Martins Fernandes — foram detidos preventivamente por suspeita de obstruir as investigações.
Segundo a PF, eles teriam monitorado a sede da Superintendência da Polícia Federal no Tocantins para tentar antecipar as medidas judiciais.
Comunicado da Seduc
Em comunicado, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que Éder Fernandes não ocupa mais o cargo de secretário-executivo desde setembro deste ano e que o ex-servidor Ítalo Moreira de Almeida deixou o quadro funcional da pasta em setembro de 2024.
A Secretaria esclareceu que tem seguido todas as decisões judiciais relacionadas à Operação Overclean.
Segundo o comunicado, a Seduc recebeu ordens da 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária do Estado da Bahia para suspender pagamentos e contratos com empresas sob investigação.
Essa ação bloqueou os pagamentos relativos aos contratos suspeitos, e a Seduc notificou formalmente as empresas afetadas sobre a medida em dezembro de 2024.
O órgão reiterou que, devido às ordens legais, não pode liberar pagamentos às empresas citadas e que tem colaborado com as autoridades competentes, fornecendo informações e tomando as devidas providências administrativas.
Crimes em investigação
Os envolvidos poderão ser processados por organização criminosa, corrupção, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
A primeira fase da Operação Overclean, realizada em dezembro de 2024, resultou na prisão preventiva de Claudinei Quaresemin, que posteriormente foi revogada pelo Tribunal Regional Federal (TRF).
Nota oficial da Seduc (íntegra)
“A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que Edinho Fernandes não é mais secretário-executivo desde setembro deste ano e que o ex-servidor Ítalo Moreira de Almeida não integra mais o quadro funcional da pasta desde setembro de 2024.
A Seduc esclarece que cumpre integralmente todas as determinações judiciais relacionadas à Operação Overclean. Em atendimento a decisões da Justiça Federal, a Secretaria foi oficiada sobre a suspensão dos pagamentos referentes aos contratos mantidos com a empresa citada, em razão de medida cautelar expedida pela 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária do Estado da Bahia.
O referido despacho determinou a suspensão de repasses a empresas investigadas, entre elas a empresa citada, tornando os valores relativos ao contrato indisponíveis para movimentação. A Seduc comunicou formalmente à empresa sobre o cumprimento da decisão judicial por meio de ofício, em dezembro de 2024.
A Secretaria reforça, portanto, que há impossibilidade legal de liberação de quaisquer valores à empresa em questão, conforme determinações da Justiça Federal, e que tem colaborado com todas as autoridades competentes, prestando as informações solicitadas e adotando as medidas cabíveis no âmbito administrativo.”
