Fábio Vaz, ex-secretário da Educação, se manifestou em resposta às críticas de um deputado sobre o Edital de Reaproveitamento e Redistribuição do Concurso da Educação de 2023. Ele alertou para os perigos de transformar um processo que é juridicamente complexo em um espaço para disputas políticas. Vaz enfatizou que o foco deve ser a continuidade do concurso, garantindo sua integridade legal e evitando que informações distorcidas aumentem a ansiedade entre os professores aprovados que ainda não foram convocados.
O ex-secretário destacou que o edital atual define claramente todos os passos relacionados à redistribuição e que qualquer incerteza pode ser esclarecida através dos canais apropriados, sem espaço para desinformação ou exploração política. “As falácias e distorções têm gerado confusão em um concurso já complicado, prejudicando a saúde emocional dos docentes aprovados. Isso me preocupa profundamente”, declarou.
Em seguida, ele contestou a postura do parlamentar questionando a transparência do edital. “Sugiro ao deputado que reflita se realmente está ao lado dos professores, visto que sua atuação frequentemente parece ser apenas retórica. Curiosamente, a redistribuição dos excedentes foi uma demanda dele no ano passado. Agora que foi feita com total transparência e legalidade, o concurso deixou de ser aceitável?”, indagou.
Vaz também caracterizou a atitude do deputado como eleitoreira. “Vejo com desagrado comportamentos desse tipo. Contudo, compreendo que em ano eleitoral há aqueles que buscam se promover às custas dos professores, que já enfrentam a angústia de esperar por suas convocações”, acrescentou.
O ponto 1.3 do edital foi mencionado como uma das informações mais mal interpretadas, segundo Vaz. Este trecho é utilizado para propagar a falsa noção de que candidatos perderiam automaticamente suas vagas originais. O texto afirma que “o candidato que se inscrever neste processo de reaproveitamento declara, no ato da inscrição, que renuncia à vaga originalmente pretendida caso venha a ser nomeado em decorrência desta redistribuição”.
Na prática, esse item apenas esclarece que o candidato não pode acumular duas classificações no mesmo certame; ao optar pela redistribuição, ele entra em uma nova lista com base em sua nota e critérios de desempate. A participação na redistribuição é opcional.
Assim sendo, quem não quiser participar da redistribuição permanece na lista original sem sofrer qualquer prejuízo. Aqueles que decidirem participar só renunciam à vaga inicialmente desejada se forem efetivamente convocados pela redistribuição.
Fábio Vaz argumenta que as polêmicas levantadas ignoram deliberadamente o conteúdo integral do edital. “É evidente a distorção na interpretação do deputado sobre o item 1.3, apresentando uma visão superficial e tendenciosa ao omitir partes relevantes do texto”, explicou.
Sobre a natureza do edital
Elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o edital recebeu validação de uma comissão conjunta formada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e pela Secretaria da Administração (Secad). Esse documento foi criado com princípios de transparência e legalidade para assegurar o preenchimento das vagas disponíveis nas localidades sem candidatos aprovados.
Conforme Fábio Vaz, o edital não impõe obrigações nem cria armadilhas aos candidatos; trata-se de uma opção para aqueles aprovados mas ainda não convocados disputarem vagas remanescentes em outros municípios. Todas as dúvidas podem ser solucionadas dentro do próprio edital, que disponibiliza um canal específico para isso.
“Um legislador comprometido com seu papel público deveria buscar formas de contribuir junto à Seduc ou propor ações relacionadas ao Concurso. Porém, essa não parece ser a abordagem adotada pelo deputado mencionado”, observou Vaz.
Validade do concurso
Outro aspecto ressaltado pelo ex-secretário é que o concurso está prorrogado até dezembro de 2027. Isso indica que novas convocações poderão ser realizadas conforme as necessidades da rede estadual e as decisões da gestão competente da pasta.
Dessa forma, Fábio Vaz defendeu a necessidade de responsabilidade política e respeito ao concurso vigente. “Os procedimentos devem seguir critérios juridicamente sólidos para garantir que nenhum candidato seja prejudicado e assegurar a segurança jurídica do certame”, afirmou.
Planejamento adequado para os docentes
O ex-secretário frisou também que as discussões acerca do concurso devem levar em consideração a realidade enfrentada pela rede estadual e os efeitos duradouros sobre a vida profissional dos educadores. Ele observou que Tocantins está passando por uma diminuição gradual no número de alunos matriculados, semelhante ao observado no cenário nacional.
“Quando falo sobre responsabilidade e sustentabilidade na gestão é considerando os dados futuros. Estamos vendo uma redução contínua no número de estudantes nos últimos anos”, salientou.
Ele apontou que a rede estadual tinha aproximadamente 180 mil alunos em 2014 e deverá contar com cerca de 120 mil até 2025. Para Fábio Vaz, essa queda requer planejamento técnico nas decisões sobre o quadro efetivo: “Convocar professores efetivos sem critérios adequados pode resultar na redução da carga horária desses profissionais nos próximos anos, afetando severamente sua situação financeira”, advertiu.
Posse digital
Fábio Vaz também respondeu à alegação sobre possíveis perdas na posse devido a questões de saúde ou deslocamento. Ele enfatizou que desde janeiro de 2024 todo o processo de posse ocorre totalmente online, permitindo aos candidatos realizá-lo de qualquer parte do país sem necessidade de comparecimento físico.
Além disso, aqueles candidatos impossibilitados de tomar posse imediatamente têm direito a solicitar uma prorrogação de até 60 dias.
Não cabe aos professores arcar com isso
Na visão de Fábio Vaz, classificar o edital com 468 oportunidades imediatas como desumano é prejudicial ao debate público e à estabilidade dos professores à espera da convocação. “Desumano é manipular a saúde mental desses educadores ansiosos pela regularização em suas carreiras”, criticou ele.
“É ignorar o fato de que quase 80% dos servidores são efetivos agora contra apenas 30% anteriormente; desconsiderar os milhares novos professores chamados é fechar os olhos para o compromisso do Governo com seus servidores e com o fortalecimento da educação pública”, completou.
Ao final, ele reiterou a importância da discussão baseada em fatos concretos: “Antes das críticas é essencial observar os fatos reais; nos últimos anos houve avanços significativos na educação em Tocantins através de trabalho sério e planejamento eficaz”. Ele concluiu destacando as quase cinco mil convocações feitas recentemente e as melhorias nas escolas: “Quem vive a realidade escolar sabe muito bem das mudanças ocorridas; reconhece entre narrativas falsas e resultados palpáveis.”
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