Arthur Guimarães de Oliveira e João Pedro Abdos, da Folhapress
O inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi aberto após manifestação do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre a possibilidade de punir o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e em um cenário em que a Câmara dos Deputados ainda não tomou qualquer medida em relação à conduta do parlamentar.
A Procuradoria-Geral da República solicitou a abertura da investigação, que foi iniciada nesta segunda-feira (26) por Moraes, contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelos supostos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Especialistas consultados pela Folha de S.Paulo afirmam que a atuação do congressista no exterior tem gerado fatos novos que justificam a abertura das investigações, especialmente após a declaração de Rubio sobre possíveis sanções a Moraes pelo governo de Donald Trump.
Embora haja críticas à abordagem criminal nesse caso, também é destacado que o Legislativo não está agindo a respeito. Um pedido de cassação por quebra de decoro contra Eduardo Bolsonaro foi apresentado em fevereiro de 2025, mas ainda não houve nenhuma ação por parte da Câmara dos Deputados.
Lindbergh Farias, líder do partido na Casa, afirmou que apresentará um novo requerimento ao conselho da Câmara pelos crimes de obstrução da Justiça e contra a soberania nacional.
Há uma relação clara entre as ações penais em curso e a mudança no discurso de Eduardo Bolsonaro. A advogada Maíra Salomi destaca a busca por sanções contra autoridades brasileiras como uma mudança significativa após a licença do deputado.
Para Davi Tangerino, professor de direito penal, a busca por soluções criminais no Brasil é um equívoco. Ele ressalta que o debate deveria acontecer no Legislativo, discutindo os deveres e prerrogativas parlamentares.
Mesmo diante da inércia do Congresso, os novos fatos justificam a abertura do inquérito, segundo o professor. Carolina Ferreira, advogada, destaca que um inquérito policial é uma investigação preliminar e não atribui ao investigado o status de acusado ou réu.
Agora cabe a Eduardo Bolsonaro prestar esclarecimentos em relação aos fatos e se defender das acusações. As provas apresentadas poderão determinar quais crimes serão efetivamente investigados, podendo ocorrer mudanças ao longo do processo.
