O Senador Federal emitiu uma resposta a uma postagem falsa que circulou nas redes sociais, alegando que senadores teriam aprovado, em uma “reunião secreta” durante a madrugada, um pedido de prisão preventiva contra o ministro Alexandre de Moraes.
O Senado, por meio de seu site oficial, esclareceu que essa alegação é falsa. Desde o dia 23 de dezembro de 2025, os senadores estão em recesso parlamentar e só retornarão às atividades em 1º de fevereiro de 2026. Durante esse período, não há sessões plenárias ou deliberações desse tipo.
No período de recesso, a Comissão Representativa do Congresso Nacional, prevista na Constituição, é responsável por responder pelo Parlamento. Essa comissão pode discutir apenas assuntos urgentes, como projetos com prazos constitucionais, créditos orçamentários e tratados internacionais. Em uma entrevista à Rádio Senado, o consultor legislativo Gilberto Guerzoni explicou que a comissão funciona como um plantão do Congresso.
O Senado esclareceu ainda que o Congresso Nacional só pode ser convocado extraordinariamente durante o recesso em circunstâncias específicas, como decretação de estado de sítio, intervenção federal ou por decisão da maioria absoluta das duas Casas, o que não foi o caso.
O texto também ressalta que a Constituição e o Regimento Interno estipulam situações restritas de votação secreta, tais como eleições internas da Mesa Diretora, escolha de líderes de comissões, aprovação de autoridades indicadas pelo presidente da República e exoneração do procurador-geral da República antes do término do mandato.
