O presidente Lula assinou uma medida provisória nesta terça-feira (9/12) que traz benefícios para os motoristas considerados “bons condutores”. Com a mudança, os cidadãos que não acumularem multas e infrações de trânsito por um ano, conhecidos como “cidadãos ficha limpa”, terão direito à renovação automática da CNH.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a renovação só será necessária em caso de mudança na faixa etária para a renovação. Atualmente, a lei determina que o processo deve ser feito a cada 10 anos para pessoas com menos de 50 anos. Entre 50 e 69 anos, o prazo diminui para cinco anos. Após os 70 anos, a renovação deve ocorrer a cada três anos.
Para os bons condutores, a obrigatoriedade da renovação a cada 10 anos é reduzida, exceto quando atingirem os 50 anos. Nesse momento, o motorista deverá passar pelos exames necessários para manter o documento. Se mantiverem bom comportamento no trânsito, os cidadãos só precisarão renovar aos 60 anos e, em seguida, aos 70 anos.
