Tribunal de Justiça determina fechamento do comércio considerado não essencial em Jundiaí

Prefeitura afirma que irá avaliar as próximas providências assim que for notificada da decisão. Prefeitura de Jundiaí protocola resposta ao MP sobre flexibilização da quarentena
Reprodução/TV TEM
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (4) o fechamento do comércio considerado não essencial em Jundiaí (SP)
A decisão afirma que o município não pode se afastar das diretrizes estabelecidas pela União e pelo estado para a proteção à saúde decorrente da pandemia.
À TV TEM, Gustavo Maryssael, gestor da Casa Civil, informou que a prefeitura assim que notificada irá avaliar as próximas providências e irá divulgar por meios oficiais quais providencias serão tomadas.
O MP havia recomendado que a Justiça suspendesse a medida e, na terça-feira (28), notificou a prefeitura para que prestasse esclarecimentos em um prazo de 72 horas.
Promotoria recomenda que Jundiaí suspenda decreto que flexibilizou comércio
Estímulo ao descumprimento
Para o promotor de Justiça Rafael de Oliveira Costa, o decreto municipal incentiva o descumprimento das recomendações sanitárias e dos atos do governo estadual, gera intranquilidade na sociedade, estimula a circulação de pessoas e, assim, aumenta a disseminação do coronavírus.
Segundo o decreto, escritórios de contabilidade, corretores de imóveis e despachantes podem voltar a trabalhar, porém, com atendimento limitado. Além disso, lojas de conveniência passaram a funcionar no sistema de delivery.
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