TRE-SP mantém processo por crime eleitoral contra vereador Isaac Antunes, de Ribeirão Preto

Parlamentar entrou com recurso após ser acusado de realizar campanha eleitoral antecipada e de participar de fraude judicial de R$ 100 milhões com dados de terceiros. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou um pedido de suspensão de um processo por crime eleitoral contra o vereador Isaac Antunes (PR), de Ribeirão Preto (SP).
O parlamentar, além de assessores e advogados são acusados de terem feito campanha eleitoral antecipada e, ao mesmo tempo, de terem obtido dados de moradores para realizarem fraudes judiciais de R$ 100 milhões apuradas no âmbito da Operação Têmis, em 2018.
Procurado pela EPTV, afiliada da TV Globo, Antunes disse que entrará com um novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral.
O vereador Isaac Antunes (PR) durante sessão na Câmara de Ribeirão Preto, SP
Cedoc/EPTV
Crime eleitoral
Segundo o Ministério Público, que ajuizou a ação, em 2016 o parlamentar se aliou a advogados e a assessores para criar o movimento “Muda Ribeirão” com a intenção de vencer a eleição para a Câmara Municipal naquele ano.
Antunes foi eleito no último pleito com 3.111 votos. Para o MP, ele se beneficiou de um suposto golpe aplicado pelos advogados da empresa de consultoria financeira Neo Price para captar eleitores.
As suspeitas contra o grupo surgiram em janeiro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Têmis.
Em conversa por celular, Isaac Antunes chama Klaus Lodoli de irmão
Reprodução
Entretanto, o MP sustenta que o esquema teve início em meados de 2015, quando o grupo passou a fazer campanha antecedente ao período legal, que teve início em 15 de agosto de 2016.
Embora tenha negado que conheça os advogados, conversas obtidas pela Polícia Federal e pelo MP, com autorização da Justiça, mostram que Isaac Antunes tinha uma relação próxima com Klaus Phillip Lodoli.
Além disso, segundo o MP, o parlamentar era cadastrado como usuário no servidor do escritório dos advogados, conforme aponta uma planilha apreendida.
Os advogados Ângelo Luiz Feijó Bazo, Renato Rosin Vidal, Gustavo Caropreso Soares de Oliveira e Klauss Phillip Lodoli foram beneficiados por um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ruy Rodrigues Neto e Luiz Felipe Naves Lima, da associação “Eu vou Trabalhar”, e Ramzy Khuri da Silveira, da associação “Pode Mais, Limpe Seu Nome”, fizeram acordo de delação e também foram colocados em liberdade.
O então candidato a vereador Isaac Antunes (PR) e o projeto ‘Muda Ribeirão’, em Ribeirão Preto (SP)
Reprodução/EPTV
Operação Têmis
Quando a Operação Têmis foi deflagrada, em 11 de janeiro de 2018, três advogados do escritório “Lodoli, Caropreso, Bazo & Vidal Sociedade”, o proprietário da associação “Pode Mais, Limpe Seu Nome” e um funcionário da “Eu vou trabalhar” foram presos;
Outro advogado do escritório “Lodoli, Caropreso, Bazo & Vidal Sociedade”, o proprietário da associação “Eu vou Trabalhar” e um homem apontado como “captador” do grupo também foram presos posteriormente;
O proprietário da associação “Pode Mais, Limpe Seu Nome”, um funcionário da associação “Eu vou trabalhar” e três advogados firmaram acordo de delação premiada;
Segundo a Promotoria, os advogados conseguiam ilegalmente cadastros de clientes de bancos e, com essa relação em mãos, saíam à procura de homônimos residentes na região de Ribeirão;
Inadimplente, a maioria dessas pessoas era abordada pelos advogados ou por intermediários deles, como o movimento “Muda Ribeirão”, com a promessa de conseguirem quitar dívidas;
A partir daí, usando dados dos correntistas e dos homônimos, os suspeitos ingressavam com ações judiciais reclamando perdas inflacionárias dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, sem que as vítimas soubessem;
Somente na Justiça de Ribeirão Preto, segundo a Promotoria, os quatro advogados acumulavam 53.390 processos cíveis;
Estima-se que as fraudes tenham causado prejuízo de R$ 100 milhões a empresas e instituições financeiras.
Denuncia contra Isaac Antunes
Segundo o MP, o movimento “Muda Ribeirão” foi criado exclusivamente para fazer propaganda ilegal antecipada de Antunes;
Os promotores citam na denúncia que o grupo prometeu “a milhares de eleitores, ‘limpar o nome’ de quem possuísse negativações junto aos órgãos de proteção ao crédito, sem qualquer custo, com a finalidade de obter votos em favor de Isaac (…)”;
Em uma planilha encontrada no computador do escritório dos advogados, o nome do vereador aparece 1.437 vezes;
Em outra planilha, localizada no mesmo computador, cujo nome do arquivo era “Relação de Processos Clientes Isaac”, o MP descobriu que em nome das pessoas que constavam na planilha anterior foram propostas mais de 1,5 mil ações judiciais;
Os promotores afirmam que a maioria das pessoas que esteve nos eventos do “Muda Ribeirão” era humilde e não tinha conhecimento de que os documentos seriam usados em ações judiciais, acreditando que haveria negociação para pagar as dívidas;
A denúncia foi aceita pela juíza eleitoral Ilona Márcia Bittencourt Cruz em 21 de fevereiro de 2020.
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