Toffoli fala sobre violência contra imprensa e sobre importância de harmonia entre os poderes

Três dias após cenas registradas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, presidente do STF cobrou a apuração de responsabilidades pelas agressões a jornalistas e à democracia. Toffoli fala sobre violência contra imprensa e importância de harmonia entre os poderes
Três dias depois das cenas de selvageria registradas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, se manifestou sobre os atos de violência contra jornalistas e cobrou a apuração de responsabilidades pelas agressões aos profissionais e à democracia, exatamente no dia da liberdade de imprensa.
“A data comemorativa foi definida pelas Nações Unidas em homenagem ao artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz o seguinte: ‘todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão. Este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar e receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras’. Por isso, em nome da corte, gostaria de deixar registrado, na ata dessa décima sessão ordinária do plenário, o nosso repúdio a todo e qualquer tipo de agressão aos profissionais da imprensa, devendo a conduta dos agressores ser devidamente apurada pelas autoridades competentes”, defendeu Toffoli.
O presidente do STF destacou o papel fundamental da imprensa livre para a democracia e também no combate à pandemia.
“Sem imprensa livre, não há liberdade de expressão e de informação. Sem imprensa livre, não há democracia. Desde a Constituição de 1988, temos assistido ao contínuo avanço e fortalecimento das instituições democráticas brasileiras. Devemos tais avanços, em grande medida, exatamente à imprensa, que amplia as fronteiras do acesso à informação e da livre expressão política, intelectual, cultural e cientifica. Estamos enfrentando uma pandemia sem precedente em nosso país e no mundo, com reflexos dramáticos para nós na vida de inúmeros brasileiros. A imprensa tem realizado um trabalho de excelência em auxiliar nas informações necessárias à prevenção da sociedade e muitas vezes colocando sua própria saúde, dos profissionais da imprensa, em risco.”
Toffoli não citou as manifestações antidemocráticas que pregaram o fechamento do Supremo Tribunal Federal, nem os ataques do presidente Bolsonaro à decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. Mas, genericamente, o ministro do STF disse que há recursos apropriados contra decisões da Suprema Corte; Toffoli destaco que ministros e o STF jamais poderão sofrer agressões ou ameaças e ressaltou a necessidade de harmonia e equilíbrio entre os poderes.
“Mais do que nunca é momento de união. Devemos prestigiar a concórdia, tolerância e diálogo, bem como exercitar a solidariedade e o espírito coletivo. É momento de harmonia, de equilíbrio e de ação coordenada entre as instituições e os poderes da República e os entes da federação. As divergências existem, pois elas são naturais na democracia. Como disse a filósofa Hannah Arendt e como venho reverberando, e repito, desde o meu discurso de posse que a citei, a seguinte frase, ‘o poder que não é plural, é violência’ repito e sublinho: o poder que não é plural, é violência. Na democracia, as divergências são equacionadas pelas vias institucionais adequadas, pré-estabelecidas na Constituição, a qual dita as regras do jogo democrático. Recordo que as irresignações contra decisões deste Supremo Tribunal Federal se dão por meio dos recursos cabíveis. Jamais por meio de agressões ou de ameaças a esta instituição centenária ou a qualquer um dos seus ministros individualmente. O Supremo Tribunal Federal é o guardião máximo da Constituição Federal e das leis. É a última trincheira da defesa dos direitos fundamentais e dos direitos humanos em nosso país. Nesse momento delicado de nossa história, essa Suprema Corte segue trabalhando arduamente por meio de julgamentos à distância, priorizando a apreciação das questões relativas à pandemia. Há até poucos instantes haviam sido registrados 1.660 processos e já proferidas 1.473 decisões dessa corte acerca da pandemia”, disse.
Toffoli falou sobre o trabalho do Supremo por videoconferência durante a pandemia: “Estamos trabalhando para garantir a segurança jurídica, a fim de que cruzemos esse momento dramático do país, tendo como prioridade defesa da saúde e da vida das pessoas aliada à defesa do emprego e da capacidade produtiva.”
Por fim, o presidente do Supremo Tribunal Federal ressaltou que é a Constituição é o caminho para a solução das crises e que é a Constituição que governa os que governam: “Por isso, reitero o que afirmei recentemente nesse plenário: não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia, ambas salvaguardadas pelo Supremo Tribunal Federal. Todos os poderes da República e os entes da federação e todas as instituições do estado brasileiro devem atuar dentro dos limites da Constituição de 1988 e das leis do país. E com total respeito aos valores democráticos. A Constituição governa os que governam”.