TCE-RJ vê irregularidades em contrato da Saúde para aquisição de leitos de UTI na rede privada

Governo do Rio de Janeiro pagou um valor maior do que o que geralmente costuma pagar pelo serviço. Secretário Edmar Santos afirmou que acordos foram cancelados. Secretário de Saúde do Rio anuncia força-tarefa para investigar contratos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou problemas em acordos para a contratação de leitos de UTI da rede privada pelo estado. Segundo o tribunal, o Governo do Rio de Janeiro pagou quase R$ 1 mil a mais que o que costuma pagar por mais de 200 leitos.
De acordo com o TCE, a empresa contratada para fornecer vagas em hospitais particulares foi a única que mandou propostas. Situação semelhante aos contratos irregulares de respiradores e oxímetros.
Com a suspeita de irregularidade, a Secretaria de Estado de Saúde cancelou os contratos, segundo do secretário Edmar Santos.
TCE pede esclarecimentos
A conselheira do tribunal de contas Andréa Siqueira Martins determinou que a secretaria esclareça o porquê de os leitos terem sido contratados com valor superior ao que costuma ser pago por esse tipo de serviço e de não haver estimativa de preços no processo.
O TCE considerou que, como os leitos são um serviço de suma importância, só vai adotar qualquer medida de suspensão dos pagamentos depois das explicações da secretaria.
‘Passo a passo’ da contratação
O estado contratou, no dia 8 de abril, 120 leitos de UTI com a empresa Log-health Logística e Gestão em Saúde.
As vagas seriam em quatro hospitais da empresa: o Hospital American Cor, no Engenho de Dentro, na Zona Norte do Rio; a Casa de Saúde Pinheiro Machado, em Laranjeiras, na Zona Sul; Quali Ipanema, também na Zona Sul; e no Hospital Ilha do Governador, Zona Norte.
Apesar de ser o secretário, Edmar Santos não assinou o contrato. A assinatura que consta é a do ex-subsecretário-executivo, Gabriell Neves, que foi preso em uma operação do Ministério Público do Rio.
O processo para contratar a Log Health, aberto no dia 25 de março, não teve pesquisa de preço, como manda a lei. Além disso, não houve levantamento de outras empresas que pudessem disponibilizar o mesmo serviço. A proposta da empresa foi feita antes de o processo ser aberto, em 23 de março.
A empresa ofereceu um leito de UTI com respirador por R$ 4,9 mil a diária. O preço cobrado pela Log Health por leito é diferente do que o próprio estado está acostumado a pagar por serviços semelhantes.
Em março, o governo abriu edital para contratação de 1 mil leitos de UTI na rede privada para pacientes graves com Covid-19. Segundo a tabela estadual, cada leito deveria custar no máximo R$ 2,7 mil. Apesar disso, a contratação dos leitos com a Log Health é autorizada por Gabriell Neves.
O dinheiro necessário para o pagamento da primeira parcela do contrato já foi reservado pelo governo. Foram empenhados R$ 17,8 milhões
Em 1º de maio, a Secretaria de Saúde reconheceu que não houve estimativa de preços e determinou a suspensão dos pagamentos à Log-Health.
O secretário de Saúde, Edmar Santos, afirmou que o contrato foi cancelado, mas não explicou por que a empresa foi a escolhida para fornecer o serviço.
Initial plugin text