Revendedor de gás de cozinha é autuado por descumprir normas de segurança em Uberaba

Estabelecimento também revendia carvão sem autorização legal e registro. Proprietário tem 10 dias para apresentar defesa. Estabelecimento não seguia as normas de armazenamento de botijões previstas pela ANP
Reprodução/TV TEM
Um estabelecimento revendedor de gás de cozinha foi autuado, na tarde desta quarta-feira (24), no Bairro Elza Amuí, em Uberaba, por descumprir normas de segurança estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A irregularidade foi observada durante fiscalização promovida pelo Procon, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA), em depósitos de gás da cidade.
De acordo com o Procon, o estabelecimento autuado não seguia as normas de armazenamento de botijões previstas pela ANP. Além disso, os extintores de incêndio do local estavam fora do prazo de validade e os preços de todos os produtos não estavam à mostra.
O comércio também revendia carvão vegetal sem autorização legal e registro em órgãos competentes, infringindo o Código de Defesa do Consumidor e a legislação ambiental.
O proprietário foi autuado pelo crime ambiental; o valor da multa não foi informado. Ele tem, ainda,10 dias para apresentar defesa ao MPMG pelas infrações aos direitos do consumidor.