Profissionais da rede municipal de ensino contratados em 2020 têm contrato rescindido em Pará de Minas

Resolução, publicada em 25 de maio, vale para professores auxiliares e da educação básica I, II e III, serventes e profissionais de apoio. Sindicato diz que cerca de 130 pessoas ficarão desempregadas; G1 entrou em contato com a Prefeitura. Os profissionais contratados para o ano de 2020 na rede municipal de ensino, em Pará de Minas, tiveram o contrato rescindido pela Prefeitura. De acordo com a resolução, publicada no dia 25 de maio, a medida vale para professores auxiliares e da educação básica I, II e III, serventes e profissionais de apoio.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público (Sitraserp) informou que cerca de 130 profissionais da Educação ficarão desempregados com a decisão. Um ofício foi encaminhado à Secretaria de Educação pela Câmara que justificou o corte pela “desnecessidade” dos profissionais.
O sindicato informou que, caso o Executivo mantenha a medida de dispensa, fará uma notificação ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O G1 entrou em contato com a Prefeitura que informou que a situação está sendo analisada.
Regulamento
A decisão da Prefeitura, segundo consta no documento assinado pela secretária de Educação Marluce de Sousa Coelho, foi baseada nas incertezas causadas pela pandemia e na redução total de alunos nas escolas municipais e, com isso, a “desnecessidade” dos profissionais que tiveram os contratos rescindidos.
O documento justifica ainda que é legal a rescisão de contrato administrativo temporário antes do prazo final, sobretudo pela pandemia do novo coronavírus, que impactou as aulas presenciais e a presença dos professores em aula.
Justifica ainda que não é possível a suspensão de contratos temporários por prazo determinado e nem a redução da remuneração aos profissionais.
Sindicato
A presidente do Sitraserp, Tânia Valeriano, afirmou ao G1 que fez um requerimento solicitando explicações do prefeito e da secretária de Educação.
“O impacto social é grande, considerando o momento atual que estamos enfrentando. Cerca de quase 130 profissionais da Educação ficariam desempregados. Destes, 108 são profissionais que atuam como Professor de Apoio às crianças e adolescentes que têm deficiência”, explicou.
Tânia ressaltou que ainda não teve resposta do requerimento enviado à Prefeitura e que, caso seja mantida a decisão, notificará o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
“Outra medida é a notificação ao Ministério Público, caso o executivo continue com essa medida de dispensa. Não há justificativa para tal medida. A verba que paga esses profissionais vem do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sabemos que houve uma queda na arrecadação e consequentemente uma diminuição em torno de aproximadamente 20% no fundo, mas isso não justifica essa demissão”, completou.
Ofício
Os professores procuraram a Câmara de Pará de Minas, no dia 27 de maio, e os vereadores encaminharam um ofício para a Secretaria de Educação. Os vereadores pediram no documento que a decisão fosse revista e que os contratos fossem mantidos enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
A justificativa dos parlamentares é o impacto negativo que terão as demissões. Segundo o documento, é impossível que, neste momento, os profissionais consigam outros trabalhos e que, muitos deles, são a base das famílias.
“Dispensá-los no atual contexto é desumano e até uma covardia”, informou o texto do ofício.
Os vereadores explicaram no ofício que, passadas as restrições, o funcionamento das escolas voltará ao normal. Diante disso, a Prefeitura poderá ter complicações para a contratação por estar no período eleitoral.
Em resposta, a Secretaria de Educação informou que, com o retorno dos teletrabalhos, com as aulas remotas, foi feito um levantamento nas instituições escolares da cidade para fazer a relação de quais escolas tinham contratado professores em substituição para evitar o número excedente de profissionais para atendimento aos alunos.
Informou que, onde houver necessidade, por substituição em caso de afastamentos e cargos vagos, serão mantidos os contratos de profissionais. E que a manutenção do contrato dos profissionais de apoio, no caso em que os alunos tenham condições.