Prefeito de Goiânia diz que ‘não tem condição’ de dar ajuda financeira às empresas de ônibus para pôr toda frota nas ruas

Iris Rezende afirma que falar sobre assunto no momento é ‘enganar os outros’. Companhias dizem que não conseguem arcar com despesas por causa do isolamento, mas terminais seguem lotados. Iris Rezende disse que não tem condição de ajudar empresas de ônibus
Reprodução/TV Anhanguera
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), disse nesta quinta-feira (30) que o município não tem condição de ajudar as financeiramente as empresas do transporte coletivo para que mais ônibus possam rodar. Ele afirmou que falar em uma contribuição neste momento seria “enganar os outros”. Por conta da pandemia, as companhias alegam que houve queda no número de passageiros por causa dos decretos de isolamento social e que não estão conseguindo arcar com os custos operacionais.
O pedido de apoio financeiro tem o apoio da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), que regula o setor. O órgão entende que um aporte de dinheiro do poder público é essencial para manter o sistema operando normalmente.
Enquanto inaugurava o início das obras no trânsito no Setor Campinas, Iris foi questionado se haveria condições de a prefeitura auxiliar as empresas financeiramente. O prefeito se exaltou, disse que já fez vários cortes e exonerações na administração e que “não tem condição” de fazer qualquer repasse.
“Eu estou cortando tudo que você possa imaginar. Porque com o meu calejamento político, eu tenho que entender que nós estamos vivendo um momento na questão financeira e econômica que nunca se viu neste país. Então há mais de dois meses eu estou assinando decreto cortando despesa, exonerando. Mais de 3 mil pessoas exoneradas. Então falar em contribuição financeira da prefeitura seria enganar os outros. A Prefeitura não tem condição”, afirmou.
Ajuda às empresas
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Passageiros da Região Metropolitana de Goiânia (SET) disse que o isolamento social “representou um impacto forte no serviço público de transporte que teve sua situação econômico-financeira agravada”.
Destacou ainda que já realizou demissões e parcelaram os salários de março. Além disso, informou que a “solução” para os problemas no transporte público “se dará quando todos se unirem para um caminho conjunto” e que “estão otimistas em relação à interlocução com o poder público”.
Passageiros enfrentam ônibus lotados durante pandemia de coronavírus, em Goiânia
Marina Demori/TV Anhanguera
O presidente da CMTC, Benjamin Kennedy, corrobora da opinião de que os entes públicos devem ajudar no custeio do setor. Ele citou a situação do Distrito Federal, onde o governo arcou com valores correspondentes ao pagamento de motoristas e óleo diesel.
“Hoje nos temos uma planilha pra atendimento das empresas, que elas estabelecem 9.432 viagens, o que correspondem 6 milhões km/mês (…) O pleito dos empresários da Região Metropolitana é exatamente esse: que o poder publico possa fazer o custeio também garantindo que os ônibus rodem os mesmos 6 milhões de km”, afirmou.
“Essa é a busca dos empresários e a CMTC ate entende que seria o mais justo ate para o usuário do transporte. esperamos que essa decisão venha rápido pra que o usuário não sofra mais”, completou.
Imbróglio
Mesmo com um decreto municipal que recomenda o escalonamento dos horários de abertura do comércio, justamente para evitar aglomerações no transporte públicos, os terminais de ônibus seguem cheios. Isso porque há um enorme imbróglio jurídico sobre a obrigação de as empresas terem ou não de colocar todos os veículos na rua.
Após o decreto publicado no dia 20 de março, que obriga todos os ônibus a circularem somente com passageiros sentados, a CMTC determinou que as concessionárias colocassem todos os veículos à disposição e operassem de acordo com a demanda para que não houvesse problemas.
Porém, as concessionárias conseguiram uma liminar, na qual estavam desobrigadas dessa determinação.
A Defensoria Pública, então, conseguiu uma nova decisão, a qual determinou que toda a frota voltasse a circular.
No entanto, conforme a CMTC, uma nova decisão, desta vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ), facultou às empresas de transporte a obrigação de cumprir seus contratos. Com essa ordem em vigor, elas não precisam colocar todos os ônibus nas ruas.
Mas a Defensoria Pública conseguiu outra liminar, na qual a Justiça obriga as empresas a manterem atualizadas, de horas em hora, informações sobre o quantitativo de ônibus em circulação. Também ordena que a CMTC fiscalize os serviços prestados pelas empresas.
O órgão entende ainda que essa decisão é que está em vigor e obriga as empresas rodarem com 100% da frota.