O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido feito pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), solicitando a prisão preventiva e o bloqueio de pagamentos de subsídios, cota e verba parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A PGR tem um prazo de cinco dias para se pronunciar.
Os pedidos feitos pelos parlamentares, que estão sendo analisados pela PGR, incluem as seguintes medidas a serem tomadas por meio de um ofício enviado à Câmara dos Deputados:
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Suspensão imediata do pagamento de subsídio, verbas indenizatórias e cota parlamentar;
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Determinação de avaliação imediata, pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética, dos pedidos de cassação já feitos contra Eduardo Bolsonaro;
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Comunicação ao Ministério Público Federal para tomar medidas em relação à possível restituição de valores pagos indevidamente ao parlamentar durante o período em que ele esteve fora do país sem autorização; e
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Decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro para assegurar a ordem pública, econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei, devido à continuidade das ações golpistas e intensificação das atividades ilícitas no exterior.
O pedido se baseia na suposta conspiração de Eduardo Bolsonaro com o governo dos Estados Unidos para impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, assim como a aliados, ministros, ao procurador-geral da República e ao advogado-geral da União. De acordo com os parlamentares, a atuação do deputado teria prejudicado até mesmo produtos brasileiros exportados para aquele país.
A PGR já havia acusado o deputado Eduardo Bolsonaro de coação no curso do processo judicial em 22 de setembro. O STF notificou o parlamentar sobre a acusação por meio de um edital, pedindo uma resposta prévia.
