O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (29/9), estabelece que Eduardo deve ser notificado por edital, enquanto o blogueiro Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória.
“O denunciado, temporariamente, encontra-se fora do território nacional, conforme a denúncia, com o objetivo de continuar praticando crimes e fugir de possíveis consequências judiciais, evitando, assim, a aplicação da lei penal. Este fato é claramente confessado pelas postagens feitas pelo denunciado nas redes sociais”, afirma Moraes em sua decisão.
A PGR apresentou denúncia em 22 de setembro contra o deputado federal e o blogueiro por coação em processo judicial. Na mesma data, o órgão determinou que ambos fossem notificados para apresentarem uma resposta prévia à denúncia.
No entanto, o oficial de Justiça não conseguiu notificar a denúncia. Eduardo Bolsonaro, filho 03 de Jair Bolsonaro (PL), está nos Estados Unidos e, segundo Moraes, está “dificultando” o processo de notificação.
“Apesar de manter sua residência no território nacional, o denunciado está criando obstáculos para ser notificado, permitindo, conforme o artigo 4º da Lei 8.038/90, que sua citação seja feita por edital”, afirma Moraes na decisão desta segunda-feira.
Diferentemente de Eduardo, Paulo Figueiredo reside nos EUA há 10 anos. Por isso, Moraes determina que ele seja notificado por meio de carta rogatória com cooperação jurídica internacional. O ministro também ordena que o processo envolvendo os dois nomes seja separado para possibilitar o processamento da denúncia de forma independente.
Denúncia
- Se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os dois serão acusados do crime de coação, conforme o artigo 344 do Código Penal.
- O crime consiste em usar violência ou ameaça grave, com o objetivo de favorecer interesses próprios ou alheios, contra autoridades, partes, ou qualquer pessoa que esteja envolvida em um processo judicial, policial, administrativo ou juízo arbitral.
- A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Suspensão de vistos
Na denúncia da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a dupla “se empenhou, de forma repetida, em subordinar os interesses da República e da sociedade aos seus próprios interesses pessoais e familiares”.
A denúncia descreve a atuação dos dois para obter a sanção dos EUA contra autoridades brasileiras e o Brasil, com o intuito de beneficiar o ex-presidente Bolsonaro, recentemente condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma conspiração golpista.
Gonet também ressalta que ambos trabalham nos EUA pela suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na denúncia enviada ao STF, Gonet enfatizou que, após o governo dos Estados Unidos anunciar a suspensão dos vistos para os ministros do STF, Eduardo Bolsonaro se manifestou rapidamente sobre o assunto e intensificou as ameaças contra autoridades brasileiras.
A PGR também aponta que Figueiredo publicou um vídeo no qual revelou detalhes sobre os bastidores da suspensão dos vistos.
“A suspensão dos vistos dos ministros do STF conseguida também foi usada para reforçar a coação sobre os julgadores do caso da tentativa de golpe. Ao mesmo tempo, os esforços para aplicar a Lei Magnitsky contra o relator da Ação Penal nº 2.668, uma medida sempre mencionada pelos denunciados nas redes sociais, continuavam”, afirmou a PGR.
Para Gonet, as ações de Eduardo e Figueiredo tinham o objetivo de criar um ambiente de “intenso e desconfortável desassossego”.
