Liminar derruba decisão da Câmara e prefeito de Itápolis volta ao cargo

Segundo o prefeito Edmir Gonçalves (MDB), Justiça acatou seu pedido e suspendeu temporariamente decisão dos vereadores, que aprovaram CPI para apurar suspeita de superfaturamento em licitação na área de segurança. Prefeito Edmir Gonçalves (MDB) usou as redes sociais para informar decisão da Justiça
Divulgação
O prefeito de Itápolis (SP), Edmir Gonçalves (MDB), informou ao G1 que retomou seu cargo no fim da tarde desta sexta-feira (8) após uma liminar da Justiça suspender temporariamente a decisão da Câmara de Vereadores da cidade de afastá-lo, aprovada na última segunda-feira (4) após abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Segundo os vereadores, a CPI foi aprovada com objetivo de apurar suspeitas de fraude em licitação e superfaturamento na contratação de serviços de segurança para auxílio no controle de acesso à cidade durante a pandemia de coronavírus. Na ocasião, o prefeito afirmou à reportagem que a medida representava um “ato é nulo e ilegal” porque ele não era alvo da investigação.
Segundo o despacho do juiz Gustavo Abdala Garcia de Mello, a decisão da Câmara “carece de justificação concreta” e, além disso, não há na legislação federal ou municipal previsão de que uma CPI tenha o poder de afastamento do prefeito, podendo apenas exercer funções de investigação.
Câmara de Itápolis aprovou CPI com votos favoráveis de oito dos nove vereadores
Câmara de Itápolis/Divulgação
A decisão de afastar temporariamente o prefeito, aprovada por oito dos nove vereadores, foi tomada no mesmo dia em que a Polícia Civil deflagrou operação para apurar suposto esquema criminoso que seria comandado pelo comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade, José Eduardo dos Santos Motta, que é funcionário público municipal.
O caso
A operação da Polícia Civil deflagrada na segunda-feira (4) visa apurar crime de fraude na licitação de contratos de segurança. A investigação apurou a contratação de serviços de forma direta, sem licitação, por causa da pandemia de coronavírus. Segundo a polícia, esses contratos possuem indícios de superfaturamento.
Polícia Civil faz operação que investiga fraudes na contratação de segurança em Itápolis
Polícia Civil/Divulgação
A Polícia Civil informou que o suposto esquema criminoso seria orquestrado pelo comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade, José Eduardo dos Santos Motta, que é funcionário público municipal.
Em nota, a prefeitura de Itápolis informou que recebeu uma ordem judicial na manhã desta segunda-feira, determinando o afastamento do servidor investigado, que será cumprida, enquanto perdurar a investigação.
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O município informou também que todos os processos licitatórios e contratos públicos firmados obedecem aos trâmites legais.
A polícia apreendeu celulares, computadores, pen-drives e uma arma de fogo em três mandados de busca e apreensão. Segundo o delegado Daniel do Prado Gonçalves, que comanda as investigações, todo o material será enviado ao Instituto de Criminalística para perícia.
Os objetos foram apreendidos na casa do comandante, na base da Guarda Civil e no sindicato dos funcionários públicos de Itápolis. O comandante foi afastado da função e deve prestar depoimento na parte final da investigação.
Em documento enviado ao prefeito, o comandante da GCM declara que, devido à pandemia de coronavírus, o órgão “tem o total de seu contingente ocupado no controle de acesso na avenida principal da cidade e no patrulhamento”.
Por isso, segue o documento, solicita a “contratação emergencial de empresa para o serviço de controle de acesso das entradas do município e no auxílio no controle de acesso nos distritos de Tapinas e Nova América”.
Por fim, Motta encerra o documento assinado por ele explicando que a contratação é “de extrema necessidade […] pois a GCM não possui contingente suficiente para realizar esse indispensável serviço”.
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