Justiça manda fechar barbearias e salões após Prefeitura de Cruzeiro não seguir norma estadual

Segundo ação do MP, prefeitura não estava seguindo regras do Plano São Paulo, do governo do estado, porque havia publicado um decreto municipal com regras próprias. A Justiça determinou em caráter liminar (temporário) nesta quarta-feira (3) o fechamento de barbearias, salões de beleza e outros estabelecimentos em Cruzeiro (SP) que não têm permissão para funcionar na quarentena de acordo com a classificação da cidade do Plano São Paulo, estipulado pelo governo estadual.
A ação foi proposta pelo Ministério Público, que fez o pedido porque um decreto municipal liberava o funcionamento destes estabelecimentos.
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A decisão, do juiz Fábio Antonio Camargo Dantas, ainda determina a abertura do comércio a quatro horas por dia, com 20% da capacidade para outros tipos de negócios, como imobiliárias e concessionárias.
“Não cabe ao município a edição de ato normativo que acaba por colidir com os termos e parâmetros do predito Decreto Estadual”, diz o documento.
O Vale do Paraíba se enquadra na cor laranja do novo modelo de quarentena do Estado. Procurada, a Prefeitura de Cruzeiro informou que acatará a decisão da Justiça e que vai publicar um novo decreto municipal referente a flexibilização das atividades consideradas não essenciais. O documento estabelecerá novas medidas nos moldes do decreto estadual dentro do prazo estabelecido, segundo a administração.
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