Justiça manda Câmara Municipal de Cabedelo, PB, suspender pagamento de vereadora

Além do salário de parlamentar ela receberia duas aposentadorias, configurando suposto acúmulo ilegal de cargos públicos. Vereadora de Cabedelo, Maria do Jacaré (PRP) acumula três vínculos com a administração pública, segundo o Ministério Público da Paraíba
Câmara Municipal de Cabedelo/Divulgação
A Justiça determinou que a Câmara Municipal de Cabedelo, na Grande João Pessoa, suspenda o pagamento dos subsídios da vereadora Maria do Socorro Gomes, mais conhecida por Maria do Jacaré (PRP). Diante do pedido do Ministério Público da Paraíba, a juíza da 4ª Vara Mista de Cabedelo Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso deferiu tutela antecipada contra a parlamentar por acúmulo ilegal de cargos públicos. O valor do salário é R$ 8 mil.
Segundo o promotor de Justiça Ronaldo Guerra, a vereador Maria do Socorro possui três vínculos. Ela é aposentada como atendente, junto à Paraíba Previdência (PBPrev), desde 27 de março de 2018; também é aposentada pelo Instituto de Previdência do Município de Cabedelo desde 2004; e exerce o cargo de vereadora na Câmara de Cabedelo, desde abril de 2018.
“É preciso ressaltar que a regra de vedação à acumulação não atinge apenas os servidores ativos. A percepção simultânea de proventos de também deve aposentadoria observar os ditames constitucionais”, disse.
A Câmara Municipal de Cabedelo já foi notificada e, segundo a presidente Graça Rezende (MDB), a decisão será cumprida imediatamente.
“Nossa assessoria jurídica já está com a documentação e vamos seguir a determinação. Quando se trata de Justiça, não há o que discutir, temos que cumprir e aguardar para ver se haverá um novo entendimento mais adiante”, ressaltou.
Na liminar, a juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso estipulou multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.
Maria do Jacaré (PRP) negou o acúmulo ilegal de cargos públicos e disse que vai recorrer da decisão. “O pagamento da aposentaria pelo Governo do Estado foi suspenso assim que assumi meu mandato, em abril de 2018. Dei entrada na minha aposentadoria, tava tudo certo, mas foi bloqueado para que não houvesse problemas com a justiça. Meu advogado está cuidando desta situação e tenho certeza que será resolvida rapidamente”, concluiu.