Justiça devolve cargo ao prefeito de Perdizes

Fernando Marangoni renunciou em 2017, depois de ser preso na Operação ‘Isonomia’ por suspeita de corrupção. Juiz entendeu que político foi coagido a assinar renúncia. G1 procurou a Prefeitura. Fernando Marangoni foi afastado do cargo de prefeito em 2017
Reprodução/TV Integração
O político Fernando Marangoni, afastado do cargo de prefeito de Perdizes desde 2017, pode retornar às funções no Executivo local. O Judiciário entendeu que ele foi coagido a assinar renúncia. A decisão, da última terça-feira (28), é do juiz da própria comarca, Cláudio Henrique Brasileiro. As informações foram publicadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na quinta-feira (30).
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Perdizes para posicionamento e detalhes sobre a nova posse, e aguarda retorno.
Marangoni renunciou ao cargo no Executivo em maio de 2017, após ser preso na Operação “Isonomia” do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), suspeito de crimes de corrupção. A investigação apurou a contratação irregular de um escritório de advocacia em Uberlândia para prestação de serviços de compensação de créditos tributários a prefeituras da região em 2015 e 2016.
À época, depois da detenção no presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, ele chegou a fazer um acordo e foi solto. Meses depois, reassumiu o cargo, mas foi afastado novamente.
Decisão recente
Segundo o juiz, na decisão desta semana, “além de ser forçado a renunciar ao cargo, o prefeito foi preso, procedimento considerado ilegal pela Justiça, durante a operação comandada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)”.
No processo, consta que a acusação foi de que o prefeito recebeu propina de escritórios de advocacia, em negócios referentes à compensação de créditos tributários.
Envelope
Segundo o TJMG, em maio de 2017, ele participou de uma reunião no escritório de uma das empresas investigadas, quando recebeu um envelope com R$ 20 mil em dinheiro, pagos como propina. Ele foi preso em flagrante e levado para a sede do MP em Uberlândia. A prisão foi filmada e gravada por promotores e policiais civis.
De acordo com a sentença do magistrado Cláudio Brasileiro, ao final do mesmo dia, Fernando Marangoni assinou uma carta de renúncia, em troca da promessa, feita pelos promotores, de que não seria preso e processado por receber a propina.
No entanto, segundo o juiz, não foi o que ocorreu. No mesmo dia, policiais e promotores foram a Perdizes para validar junto à Justiça e à Câmara de Vereadores a renúncia do prefeito, que no dia seguinte foi substituído pelo vice, Vinícius de Figueiredo Barreto.
Em seguida, ele prestou depoimento à Polícia Civil de Uberlândia, tendo a prisão em flagrante ratificada pelos policiais. Dias depois, a prisão foi relaxada pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Uberlândia, Paulo Roberto Caixeta, que identificou irregularidades na forma em que a prisão em flagrante foi conduzida.
Impedimento
Contudo, ele já não podia mais retornar à Prefeitura por ter renunciado ao cargo através de carta, cujo pedido foi acatado pelo presidente da Câmara Municipal de Perdizes.
De acordo com o juiz Cláudio Brasileiro, Fernando chegou a retornar à Prefeitura de Perdizes, após anular a sessão da Câmara de Vereadores, alegando vício regimental por parte dos vereadores.
“Mas, na época, eu mantive a decisão da Câmara e através de liminar o vice se manteve no cargo de prefeito. Eu entendi que a renúncia tinha total validade”, lembra o magistrado Brasileiro.