Justiça determina bloqueio de bens do ex-secretário da Saúde de SC por assinar compra de respiradores

Bloqueio de até R$ 32,5 milhões de ex-secretário e também de bens de empresa é para garantir ressarcimento aos cofres públicos caso respiradores comprados por R$ 33 milhões realmente não cheguem a SC. Justiça manda bloquear bens do ex-secretário Helton Zeferino
A Justiça de Santa Catarina determinou na noite de quarta-feira (6) o bloqueio de bens do ex-secretário de Estado da Saúde Helton Zeferino. O bloqueio é de até R$ 32,5 milhões. Advogado do ex-secretário deve recorrer, como mostrou o Jornal do Almoço desta quinta-feira (7).
A juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou ainda o sequestro de imóveis e veículos da empresa Veigamed, que vendeu 200 respiradores para o Estado de Santa Catarina a R$ 33 milhões e não entregou o produto.
A compra é algo de diferentes investigações do estado. O Estado alega que tentou adquirir rápido os respiradores para que pudesse adequar os sistema de saúde às demandas de pacientes por causa da pandemia do novo coronavírus.
Ex-secretário da Saúde de SC, Helton de Souza Zeferino
Joana Caldas/G1
A Justiça pediu ainda em abril o bloqueio de R$ 33 milhões da empresa, mas só havia disponível R$ 483 mil. Por isso, pediu bloqueio dos bens imóveis e móveis e também dos bens do ex-secretário de Saúde para que haja garantias de ressarcimento aos cofres públicos caso os respiradores realmente não sejam entregues ao Estado de Santa Catarina.
Na decisão a juíza reitera que não é possível constatar se houve recebimento de vantagens por parte de Helton Zeferino, mas que decidiu pelo bloqueio dos bens dele por considerar que ele era o responsável e assinou a dispensa de licitação que autorizou a compra de respiradores.
Na decisão a juíza também questiona o pagamento antecipado dos respiradores e a falta de garantias de entregas quando da compra.
MP pede bloqueio dos bens do ex-secretário da Saúde de SC
O estado comprou 200 respiradores no dia 26 de março. O pagamento de R$ 33 milhões foi feito antecipadamente pelo Estado. Cada aparelho custou R$ 165 mil, valor pelo menos 65% mais caro do que os adquiridos pela União durante a pandemia do novo coronavírus. O primeiro lote, com 110 respiradores, deveria ter chegado até 7 de abril, o que não ocorreu. Um segundo lote, com o restante, precisaria ser entregue até 30 de abril e também não chegou.
A empresa diz que os equipamentos estão na região alfandegária da China. Um documento mostra que a habilitação para a empresa fazer importações e exportações foi conseguida no dia 27 de março, um dia depois de o Governo do Estado firmar o contrato para a aquisição dos respiradores.
Durante as investigações, Zeferino pediu para deixar o cargo de secretário. Após a saída, em entrevista ele disse que a decisão de deixar a Secretaria de Estado de Saúde foi tomada para preservar a pasta após investigações sobre a compra de 200 respiradores.
Na segunda-feira (4), o Estado admitiu “fragilidades” na compra. No mesmo dia, o secretário-adjunto da Saúde de SC, André Motta, assumiu a pasta.
Governador fala sobre a polêmica da compra dos respiradores em SC
Na terça-feira, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina instaurou CPI para investigar as possíveis irregularidades na compra dos respiradores e os deputados estaduais apresentaram os nove membros da Comissão Parlamentar de Inquérito.
No mesmo dia, mais cedo o ex-secretário da Saúde, Helton Zeferino, afirmou que a Casa Civil teria participado diretamente das compras em depoimento prestado ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Em entrevista à NSC TV na quarta (6), o secretário da Casa Civil Douglas Borba disse que não teve participação na compra e que a Casa Civil cobra ações para o combate à pandemia às demais secretarias, mas que os processos licitatórios e de compras são de responsabilidade de cada setor individualmente.
Além da CPI na Alesc, a compra é investigada pela Polícia Civil , pelo Ministério Público de Canta Catarina, pelo Tribunal de Contas do Estado e também em sindicâncias internas do Estado.
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