Exigência de Revalida é mantida no AP para contratação de médicos diplomados no exterior

Decisão judicial é da 6ª Vara Federal Cível. Processo obrigatório deve ser exigido para cobrar nivelamento de conhecimentos utilizados no SUS. Justiça mantém exigência de Revalida para contratação de médicos formados no exterior
Gabriel Flores/Prefeitura de Macapá
A 6ª Vara Federal Cível manteve a exigência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para médicos formados no exterior, como por exemplo os profissionais cubanos que atuaram no Programa Mais Médicos. Esta semana, um juiz federal afirmou que o processo não era necessário para contratação de profissionais no Amapá devido à pandemia do novo coronavírus.
Prefeituras de 15 dos 16 municípios amapaenses – exceto Macapá – ingressaram na Justiça para pedir que o Revalida deixasse de ser exigência visto a necessidade de contratação de médicos para atuar na linha de frente contra a Covid-19 e ainda a dificuldade em encontrar esses profissionais.
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O Revalida nivela os conhecimentos para saber se o profissional está adequado aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e permite, portanto, que o Conselho Regional de Medicina (CRM) inscreva esses profissionais com diplomas obtidos em instituições fora do Brasil.
O documento da 6ª Vara Federal, publicado na quinta-feira (14), ressalta que após a realização dos exames, os médicos poderão ser contratados em caráter temporário ou emergencial para atuar no combate à Covid-19.
“O pronunciamento judicial é claro no sentido de que os profissionais, cubanos ou estrangeiros, desde que submetidos ao Revalida (…) poderão ser contratados (…) não há, portanto, tratamento não isonômico a ser reparado, como quer fazer crer o embargante”, diz trecho.
O CRM do Amapá informou que a luta da categoria é para garantir segurança e eficiência dos atendimentos e que o processo é uma forma de respeitar e valorizar os médicos formados no Brasil. O CRM também disse que repudia a proposta de tentativa de flexibilização do Revalida.
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