Em debate, ministros do TSE defendem democracia e diálogo e criticam autoritarismo

Ministro participaram de congresso que teve como temas democracia e direito eleitoral. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defenderam nesta segunda-feira (11), durante um congresso em Brasília, a democracia e o diálogo como os únicos instrumentos para resolução de conflitos em uma sociedade. Os ministros ainda criticaram o autoritarismo e a violência.
O evento, organizado pela Escola Jurídica Eleitoral do TSE, tinha como temas a democracia e o direito eleitoral.
A ministra Rosa Weber, presidente do TSE e também integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o “respeito mútuo” e afirmou que, “na democracia, a violência, como instrumento de luta política, mais especificamente como instrumento de manifestação de vozes dissidentes ou minoritárias nos processos decisórios políticos e jurídicos, é inaceitável nos regimes republicanos e democráticos institucionais”.
Segundo a ministra, “nos regimes republicanos, as instituições as regras, diálogos institucionais, as deliberações, os espaços públicos são os instrumentos necessários suficientes par esgrimir os argumentos em busca do consenso de uma decisão majoritária”.
Rosa Weber disse ainda que é necessário um alerta sobre um possível “quadro de declínio e retrocesso democráticos” sobre o sistema democrático brasileiro, afirmando que a democracia constitucional liberal está enfrentando um “desafio contemporâneo”, com a “ascensão de governos autocratas e formas sofisticadas de autoritarismo, em detrimento do liberalismo e do constitucionalismo” no mundo.
Para Rosa Weber, a Constituição, por si só, não traz o engajamento democrático da sociedade, em razão, por exemplo, de promessas não cumpridas, o que resulta na “erosão democrática contemporânea”.
Segundo a ministra, essa erosão se funda na “degradação partidária” que, mesmo diante de da atuação das instituições democráticas, “resulta nas causas do comprometimento do núcleo irredutível do pluralismo político, com a diminuição ou eliminação da competição política por mecanismo legais”.
Rosa Weber argumenta que a degradação da competitividade “afeta diretamente a edificação de uma autêntica cultura constitucional fundada nos pilares da democracia consensual da limitação da autoridade estatal via federalismo e separação de poderes e da tutela dos direitos fundamentais”.
Segundo a ministra, “a democracia é um projeto imperfeito e inacabado” e cabe ao TSE responder à pergunta: como engajar o cidadão ao normativo da Constituição. “Não há obras perfeitas e acabadas”, afirmou. “Não à toa o TSE é o tribunal da democracia”, disse.
Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso, que deve tomar posse como presidente da Corte no final do mês, também defendeu a democracia e afirmou que tem havido um avanço de regimes autoritários em vários países pelo mundo.
Segundo o ministro, tais regimes “não resultam mais de golpes, mas de agentes públicos eleitos, presidentes da República e ministros eleitos pelo voto popular, que desmontam os pilares da democracia, seja mudando regras eleitorais, seja perseguindo a oposição, seja cerceando a liberdade de expressão, seja empacotando os tribunais com juízes supervenientes”.
“Democratas precisam reavivar os valores essenciais da democracia, relembrar aos que não viveram o autoritarismo as ditaduras”, afirmou.
Em sua fala, o ministro Luiz Edson Fachin afirmou que não há uma crise institucional no mundo, mas que é preciso levar em consideração que a democracia é gênero de primeira necessidade. “Precisamos estar atentos e reagir, não apenas com palavras, mas comportamentos, a qualquer tentativa de descontinuidade democrática.”
Fachin disse que o momento é de agir no sentido de produzir confiança e respeitar funções típicas do parlamento e legitimação das instituições. Para o ministro, causa preocupação o deslocamento da crise para o Judiciário, uma vez que isso pode representar a renúncia do espaço da política, que seria próprio para resolver determinadas demandas sociais.