Em ação, Defensoria pede que governo de MT detalhe como vão funcionar leitos de UTI específicos para pacientes com Covid-19

A intenção é que o estado demonstre, por meio de documentos, a operacionalização e o efetivo funcionamento dos 326 leitos para todo o estado, principalmente para os municípios com pacientes em estado grave e que não têm leitos de UTI. São 326 leitos para atender pacientes com Covid
Ascom/HRBA
A Defensoria Pública de Mato Grosso entrou com uma ação civil pública para que o estado detalhe como vão funcionar os 326 leitos específicos para pacientes com o novo coronavírus e solicita a atualização do Plano Estadual de Contingência para o combate à Covid-19. A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública no dia 30 de abril.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informou que até esta sexta-feira (8) não tinha recebido a ação civil pública de autoria da Defensoria Pública estadual sobre a demanda e que assim que assim que for citada irá se manifestar sobre a ação em juízo.
A intenção é que o estado demonstre, por meio de documentos, a operacionalização e o efetivo funcionamento desses 326 leitos para todo o estado, principalmente para os municípios com pacientes em estado grave e que não têm leitos de UTI.
Segundo o coordenador do Gaedic Saúde, o município de Água Boa, por exemplo, não tem leito de UTI específico para casos de Covid-19.
A ação quer garantir medidas efetivas contra a proliferação do novo coronavírus, determinando a implementação de uma série de ações para esclarecer a população mato-grossense e os órgãos de fiscalização sobre as estratégias adotadas pelo poder público no enfrentamento da pandemia.
Segundo estudo científico da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), publicado no dia 1º de abril, Cuiabá concentra 56% dos leitos de UTI SUS e não-SUS do estado.
Há 46 municípios que não dispõem de nenhum leito de UTI e juntos somam 595 mil habitantes. Além disso, dos 141 municípios mato-grossenses, apenas 13 têm UTI, ou seja, 9% do total.
O decreto estadual publicado no Diário Oficial do Estado no dia 22 de abril diz que até 4 de maio estavam disponíveis 326 leitos públicos de UTI e 947 leitos públicos clínicos exclusivos para pacientes com Covid-19 em Mato Grosso, além dos leitos na rede privada.
O decreto ainda orienta que os municípios só tomem medidas restritivas mais rígidas se a taxa de ocupação dos leitos públicos de UTI exclusivos para pacientes da Covid-19 ultrapassarem a faixa de 60% ou se a ação for devidamente fundamentada.
A Defensoria Pública, por meio do Grupo de Atuação Coletiva Estratégica em Defesa da Saúde Pública (Gaedic Saúde), também recomendou a elaboração de um estudo técnico sobre o número de leitos hospitalares e de UTI, equipamentos, profissionais, aparelhos de ventilação pulmonar e respiração assistida em cada hospital regional e estadual, e a divulgação da capacidade do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen-MT) de realizar exames diagnósticos de infecção, além da quantidade de kits de coleta que o laboratório dispõe.
Segundo a ação, os leitos de UTI adulto e infantil não são instalados de um dia para o outro, indicando a urgência da atualização do Plano de Contingência Estadual para o planejamento de ações de combate à pandemia.