Coronavírus: promotorias de Justiça emitem recomendação para alinhar ações de prefeitos da Zona da Mata

O documento também apresenta informações sobre a possibilidade de adesão voluntária das cidades ao Plano Minas Consciente – programa para flexibilização do funcionamento do comércio. Reunião realizada pelo MPMG na Zona da Mata
MPMG/Divulgação
Uma recomendação assinada por 33 Promotorias de Minas Gerais, que integram a Zona da Mata mineira, foi expedida nesta sexta-feia (8). O objetivo é promover o alinhamento entre os municípios da região em relação às orientações do Comitê Extraordinário da Covid-19 do Estado.
O documento também apresenta informações sobre a possibilidade de adesão voluntária das cidades ao Plano Minas Consciente – programa para flexibilização do funcionamento do comércio.
No documento, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fixou o prazo de cinco dias para que os municípios informem sobre a eventual adesão ao Plano Minas Consciente ou comprovem as medidas administrativas adotadas em caso de retomada dos trabalhos econômicos, além de estudos técnicos, por exemplo.
Conforme o órgão, no mesmo prazo, os prefeitos devem informar sobre a existência de eventuais atos normativos restritivos ao transporte intermunicipal ou interestadual ou ao ingresso no território municipal.
Durante a reunião, o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e promotor, Rodrigo Ferreira de Barros, ressaltou a relevância de um maior alinhamento entre os municípios de uma mesma macrorregião quanto ao processo de flexibilização do distanciamento social, considerando os possíveis impactos assistenciais nas redes de saúde micro e macrorregional.
A ação foi formalizada durante reunião, por videoconferência, realizada entre o MPMG, por meio da Coordenadoria Regional e Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – Sudeste, das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da macrorregião, prefeitos dos municípios destinatários, Secretaria de Estado de Saúde e Consórcio Intermunicipal de Saúde Cisdeste (Samu Regional).