Após recomendação do MP, Câmara de Uberlândia suspende projeto sobre aporte financeiro para transporte público

Projeto foi retirado da pauta a pedido do Ministério Público. De autoria do prefeito, a intenção é autorizar o Executivo a conceder subvenções econômicas de cerca de R$ 20 milhões para despesas do serviço em decorrência da Covid-19. Ônibus do transporte coletivo em Uberlândia; setor também foi impactado pela pandemia
Prefeitura de Uberlândia/Divulgação
A Câmara Municipal de Uberlândia retirou da pauta desta segunda-feira (11) o Projeto de Lei (PL) proposto pela Prefeitura que previa a liberação de até R$ 20 milhões em recursos para o setor de transporte coletivo local, impactado pela pandemia da Covid-19.
A decisão ocorreu após a Casa receber um ofício do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendando a suspensão do trâmite por dez dias.
O G1 teve acesso ao documento, assinado pelo promotor de Justiça de Defesa do Cidadão, Fernando Martins. Entre os pedidos, está a necessidade de se conhecer, antes que o PL se concretize, a situação fiscal e econômica das empresas, que deverão apresentar relatórios e comprovar deveres contratuais e legais em dia, além da própria qualidade do serviço.
A votação estava marcada para a manhã desta segunda em sessão virtual e o projeto havia sido proposto pelo prefeito Odelmo Leão (PP) na última sexta-feira (8), após trabalhadores paralisarem as atividades como protesto pelo parcelamento do salário.
Segundo a assessoria de comunicação da Casa, a recomendação do MPMG foi atendida pelos parlamentares, que suspenderam a votação, que nem chegou a começar.
“Suspendam pelo prazo de dez (10) dias o trâmite do Projeto de Lei 024/2020, entretanto, possibilitando a composição de comissões legislativas para verificar a situação econômico-financeira das empresas, inclusive quanto ao recolhimento de rubricas fiscais”, afirmou a promotoria na publicação oficial.
Justificativas do pedido
Na prática, a promotoria justificou a recomendação do pedido de suspensão na garantia de medidas de segurança e saúde do contribuinte e trabalhadores na pandemia, no pleno atendimento do direito dos usuários deste serviço público e na condição de situação regular fiscal e trabalhista das empresas que permitam que recebam aportes.
“O equilíbrio econômico-financeiro pressupõe por parte das empresas concessionárias o recolhimento de todos tributos, o cumprimento dos deveres contratuais e legais, assim como o histórico de benefícios já conquistados”, constou um dos argumentos.
Relembre
De acordo com a publicação da última sexta (8), o governo municipal passou a estudar junto com a Procuradoria Geral Município e as secretarias de Finanças e de Trânsito e Transportes uma forma de ajudar financeiramente as empresas que foram afetadas pela pandemia de coronavírus e não podem paralisar as atividades.
O prefeito disse, também, que se reuniria com o Ministério Público ainda na tarde desta sexta-feira para abordar o assunto. “Já comuniquei ao presidente da Câmara que vamos precisar de uma sessão extraordinária para que a lei proposta seja discutida e aprovada com urgência”, publicou Odelmo na sexta.
Paralisação
O anúncio foi feito pelo prefeito após profissionais de duas das três empresas de transporte coletivo da cidade terem paralisado o trabalho durante o período da manhã desta sexta-feira.
Os trabalhadores da São Miguel e da Auto Trans se manifestaram contra o parcelamento dos salários aplicado à categoria. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Integrado de Transporte (Sindett), Marco Dúlio, as empresas não comunicaram os funcionários sobre o parcelamento.
Conforme o sindicato, depois de negociações, o trabalho foi retomado. A São Miguel estabeleceu a data do dia 12 de maio para efetuar o restante do pagamento e a Auto Trans disse que deveria anunciar, ainda nesta sexta, a data para pagamento do restante dos salários.
Sindett
Em nota, as empresas de transporte urbano de Uberlândia e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Triângulo Mineiro (Sindett) informaram que os ônibus voltaram a rodar normalmente na cidade e que “prezam sempre pelo bom atendimento a seus clientes”.
Ainda conforme o Sindett, “entretanto, por conta da crise ocasionada pela pandemia do coronavírus, sobretudo pelo fechamento do comércio, a arrecadação das empresas do transporte público de Uberlândia teve uma queda de 60%, impactando direto a folha de pagamento, benefícios e combustível”.
O texto também informou que as empresas foram surpreendidas pela ação que ocorreu, “mas que a intenção das mesmas é manter os empregos de seus colaboradores, apesar da crise, visando prestar um bom serviço para a população e reiteram que, nesse momento, contam com seus colaboradores para conseguirem, juntos, passar por esse momento de crise mundial”.
Por fim, as empresas responsáveis pelo transporte na cidade reforçaram a importância neste momento da conscientização da população com relação aos cuidados pessoais que devem ser tomados, como a utilização da máscara individual.