Aciub passa a receber somente por email ‘Termo de Liberação de funcionamento’ para comércio em Uberlândia

Documento é necessário para que comerciantes consigam funcionar de acordo com recomendações do Ministério Público e conforme decretos municipais. Veja como proceder. Comércio de rua em Uberlândia sofreu restrições de funcionamento por conta da pandemia
Vanessa Pires/G1
A Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) começa, a partir desta quinta-feira (30), a receber somente via e-mail o protocolo do Termo de Reconhecimento Compartilhado de Responsabilidade, condição para a reabertura dos estabelecimentos comerciais autorizados em Uberlândia.
A informação foi divulgada pela entidade nesta quarta-feira (29). Segundo a Aciub, a modificação visa agilizar o processo e evitar aglomeração de pessoas e filas, uma das medidas de isolamento social necessárias na situação de pandemia da Covid-19. Veja abaixo onde encontrar o documento.
Na última semana, a Prefeitura divulgou a liberação de mais setores comerciais na cidade, contanto que cumpram medidas sanitárias e restrições. Uberlândia é a cidade com maior número de casos da Covid-19 na região. Segundo a Administração, são dez óbitos confirmados pela doença.
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MPE
Em uma parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), a Aciub receberá e fará o protocolo do documento pelo e-mail [email protected]. Antes do anúncio, o protocolo ocorria apenas na sede do Ministério Público na cidade.
Para baixar o arquivo com o modelo, que deve ser preenchido, assinado e enviado, basta acessar aciub.com.br. Este documento foi elaborado pelo MPE, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Aciub explica procedimento
Ao receber o documento, o responsável pelo processo na Associação irá verificar se o mesmo está legível, preenchido corretamente e devidamente assinado. Depois, se tudo estiver correto, será enviada uma resposta de confirmação do recebimento, com o protocolo que é exigido em uma possível fiscalização.
No caso de necessidade de alguma correção do material recebido, a solicitação também será feita na resposta deste e-mail. Após validação, os documentos recebidos serão encaminhados ao MP, diariamente às 17h. O que for recebido após este horário será encaminhado apenas no dia seguinte.
Passo a passo
O passo a passo para liberação, assim como os setores autorizados, estão detalhados no site da Aciub. Nesta página também é possível fazer downloads de documentos e cartazes informativos para serem utilizados pelos empresários.
Contatos
Para mais esclarecimentos, o telefone é (34) 3239-1500 e o e-mail é [email protected].