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Mudanças no BPC: entenda o que foi aprovado no pacote fiscal

Mudanças no BPC: entenda o que foi aprovado no pacote fiscal

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará por alterações a partir de 2025, conforme definido no pacote fiscal do governo Lula, recentemente aprovado pelo Congresso e aguardando sanção presidencial. Entre as principais mudanças, destacam-se a manutenção do critério de renda familiar e a simplificação do requisito de deficiência, ampliando o acesso ao benefício.Critérios de acesso ajustadosO novo modelo mantém o limite de renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo para solicitar o BPC. Contudo, qualquer deficiência, mesmo leve, será suficiente para comprovar a necessidade, o que representa uma flexibilização significativa no processo de elegibilidade.Impacto nas finanças públicasCom…
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Senado Aprova Regulamentação da Reforma Tributária: Proposta Segue para a Câmara

Senado Aprova Regulamentação da Reforma Tributária: Proposta Segue para a Câmara

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, alterado com emendas que incluem serviços funerários e a exclusão de alguns itens da taxação pelo Imposto Seletivo (IS), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.Principais Mudanças no TextoServiços Funerários e Saneamento BásicoServiços funerários foram incluídos no regime diferenciado, com desconto de 60% nos novos impostos.A taxação de serviços de saneamento básico foi reduzida em 60%, equiparando-os ao setor de saúde.Imposto Seletivo (IS)Armas e munições, inicialmente incluídas na taxação, foram excluídas após forte pressão da…
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