Nesta quarta-feira (12), será formada a comissão mista no Congresso Nacional, a qual terá a responsabilidade de examinar a Medida Provisória (MP) que eliminou o Imposto de Importação sobre compras internacionais que não ultrapassem o valor de US$ 50.
A criação deste colegiado resulta de um entendimento entre as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado, com o intuito de facilitar a tramitação de pautas prioritárias do Executivo.
O texto, assinado pelo governo em maio, possui caráter temporário e requer apreciação pelos parlamentares até 8 de setembro para que possa se transformar em lei definitiva.
Tramitação e articulação política
Formada por deputados e senadores, a comissão mista irá analisar tanto a constitucionalidade quanto o mérito da proposta antes que ela seja submetida à votação nas duas Casas do Legislativo.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é considerado o principal candidato para assumir a relatoria da comissão. A estratégia do governo é acelerar a votação da proposta para evitar que a MP expire antes das eleições.
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Impasse tributário e impacto no mercado
A MP foi editada com o propósito de regulamentar o comércio eletrônico internacional, suspendendo a alíquota federal sobre encomendas de baixo valor, conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”. Entretanto, essa norma apenas isenta o imposto federal; a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, permanece ativa nas operações.
Caso o Congresso não aprove a MP dentro do prazo estabelecido pela Constituição, a isenção deixará de existir, restabelecendo uma tributação federal de 20% sobre as compras realizadas até US$ 50.
Dessa forma, diferentes setores estão atentas à votação:
- Consumidores e e-commerces: Observam atentamente a continuidade do benefício para evitar um aumento no preço final das compras internacionais.
- Varejo nacional: Pede uma revisão da isenção, argumentando que a alíquota zero gera concorrência desleal e aumenta as disparidades tributárias entre produtos nacionais e importados.
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