Comissão que analisa 2º pedido de impeachment contra governador e vice de SC divulga cronograma de trabalhos

Governador e vice-governadora foram denunciados em caso da compra dos respiradores. Comissão definiu cronograma para apresentação do parecer final no segundo pedido de impeachment
Solon Soares/Agência AL
A comissão especial que analisa o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) realizou a primeira reunião ordinária na manhã desta sexta-feira (1º) e definiu o cronograma de trabalhos. Moisés e Reinehr foram denunciados por causa da compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente sem licitação e sem garantia de entrega.
A expectativa do deputado Valdir Cobalchini (MDB), relator do processo que analisa o segundo pedido de impeachment é a apresentar o parecer final em 13 de outubro. Neste dia, em horário ainda a ser definido, os deputados vão ler o parecer do relator e votar se instauram ou não o segundo processo para dar seguimento de impeachment.
Esse pedido de impeachment contra Moisés e Reinehr foi aceito pelos deputados em 3 de setembro e foi foi apresentado à Alesc por 16 pessoas, entre advogados e empresários. Eles afirmam que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelada.
Além disso, dizem que ele prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários da Saúde e da Casa Civil. Em relação à vice, os denunciantes apontam crime ao se omitir no caso da compra dos respiradores. As defesas de Moisés e Reinehr negam que houve crime de responsabilidade.
Essa compra dos respiradores também é alvo de investigação da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão na quarta-feira (30) na residência do governador e de dois ex-integrantes do governo e também no Centro administrativo.
Na reunião desta quinta-feira, os deputados que integram a comissão especial receberam as defesas do governador e da vice, entregues por seus advogados à Alesc.
Governador Moisés e a vice, Daniela Reinehr, durante posse na Alesc: agora, ambos são alvo de processo de impeachment
Júlio Cavalheiro/Secom
Antes de votar o parecer em 13 de outubro, a comissão especial que analisa o segundo pedido deve ter mais duas reuniões, nos dias 6 e 8 de outubro.
Integram a comissão os deputados Ana Campagnolo (PSL), Marcius Machado (PL), Fabiano da Luz (PT), Kennedy Nunes (PSD), Paulinha (PDT e líder do governo), Nazareno Martins (PSB), Sergio Motta (Republicanos), Ada de Luca (MDB) e Valdir Cobalchini (MDB). O presidente é Fabiano da Luz, Ada de Luca ficou como vice-presidente e Cobalchini, como relator.
A análise das defesas de Moisés e Reinehr é a principal atribuição da comissão. Em seguida, o trâmite é o mesmo do primeiro pedido de impeachment. Após receberem as defesas, a comissão terá cinco sessões ordinárias para fazer o parecer indicando se a denúncia deve ou não ser aceita. Caso os integrantes rejeitem a denúncia, o processo é extinto. Porém, caso deem prosseguimento, ela precisa ser votada em plenário, como ocorreu com o primeiro pedido em 17 de setembro.
Defesas
A defesa de Moisés, no documento enviado à comissão, afirmou que não há justa causa para a denúncia ser aceita e que não houve conduta ilegal ou omissa por parte do governador. “Tem-se, portanto, que a denúncia não passa de adorno retórico para a deposição a qualquer custo do Governador do Estado, formulando ilações e contextos fáticos totalmente diversos daqueles em que realmente ocorreram, em completa fantasia acusatória. Não se pode autorizar que a mera retórica dê azo à admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade, sob pena de quebra do Estado Democrático de Direito e da vontade popular, expressada nas urnas, no ano de 2018”, diz a defesa.
A advogada Ana Blasi, que defende Reinehr, disse que “ela [vice] não assumiu o governo do estado em momento algum durante a pandemia. Todos os momentos em que ela soube dos episódios envolvendo o hospital de campanha e respiradores, ela encaminhou ofícios para a assembleia, para o Tribunal de Contas, para o próprio governador, para a Secretaria da Saúde. São mais de 10 ofícios encaminhados. Ela tomou as atitudes que podia, não se manteve inerte. A acusação é totalmente infundada”.
Primeiro pedido de impeachment
Sessão extraordinária de votação sobre primeiro processo de impeachment contra governador de SC, Carlos Moisés
Diorgenes Pandini/NSC
O primeiro pedido de impeachment contra Moisés e Reinehr é referente ao aumento dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas negam que houve crime de responsabilidade.
Esse primeiro processo de impeachment está num estágio mais avançado, na fase do tribunal de julgamento, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais.
Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela CPI dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta notícia.
Em caso de afastamento do governador e da vice, o presidente da Alesc, Julio Garcia, seria o primeiro na linha sucessória para assumir. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia é analisada pela Justiça Federal, que deu na quarta (30) prazo de 15 dias para ele se manifestar sobre as acusações.
Se Garcia não puder assumir, quem assume o governo interinamente o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o desembargador Ricardo Roesler.
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