Uso de máscaras passa a ser obrigatório em Porto Nacional e multa em comércios pode ultrapassar R$ 8,5 mil

Medida é para evitar a disseminação da Covid-19. Moradores que descumprirem o decreto podem pagar valor de R$ 171. Moradores de Porto Nacional devem usar máscara ao sair de casa
Dornil Sobrinho/Prefeitura de Porto Nacional
O uso de máscaras em Porto Nacional, na região central do Tocantins, passa a ser obrigatório a partir desta segunda-feira (4). A medida é para evitar a disseminação do novo coronavírus. O item já era usado dentro de estabelecimentos comerciais, mas agora a regra passa a valer também em locais públicos.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, Porto Nacional tem três casos confirmados de Covid-19.
De acordo com a Prefeitura, os moradores precisam usar o equipamento de proteção individual para andar nas ruas, praças, estabelecimentos públicos e privados, em espaços abertos ao público, transporte coletivo urbano e rural, transporte individual, táxis ou transportes por aplicativos. Quem descumprir a medida pode ser multado.
Conforme o Município, o uso de máscaras por clientes e funcionários é uma condição para que os estabelecimentos privados possam funcionar. “Os donos de comércio e os responsáveis pelos veículos de transporte de passageiros são responsáveis pelo fornecimento gratuito de máscaras aos funcionários”, informou a prefeitura.
A fiscalização na cidade será feita pelos gestores dos órgãos públicos e funcionários dos estabelecimentos. A Prefeitura informou que a Secretaria Municipal da Assistência Social vai providenciar entregas de máscaras e cestas básicas para as famílias carentes da cidade.
Punição
A Prefeitura informou que em caso de descumprimento do decreto haverá advertência. Se a irregularidade permanecer, a multa para os moradores será de R$ 171. Para comércios o valor é R$ 8.559. “Neste caso, o comércio deverá ser imediatamente interditado e terá o alvará de funcionamento suspenso pelo prazo de 15 dias a seis meses, dependendo da gravidade da irregularidade”, informou a prefeitura.
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