AGU pediu na quinta-feira (14) ao STF a divulgação de apenas trechos do vídeo dessa reunião. Transcrições da reunião ministerial de 22 de abril expõem contradições de Bolsonaro
Na quinta-feira (14), ao se posicionar sobre o pedido do ministro do STF a respeito do sigilo, a Advocacia-Geral da União divulgou dois trechos da reunião ministerial. As transcrições revelaram contradições entre o que o presidente Jair Bolsonaro disse no dia 22 de abril e aquilo que ele vinha afirmando desde o pedido de demissão do ex-ministro da Justiça.
Na última terça-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro deu a sua versão sobre o vídeo da reunião do dia 22 de abril com o então ministro Sergio Moro, outros ministros, o vice-presidente e presidentes de bancos públicos: “Não existe no vídeo a palavra Polícia Federal e nem superintendente. Não existem as palavras superintendente e nem Polícia Federal.”
Repórter: O senhor falou de investigações sobre a sua família e pessoas perto do senhor…
“Não tem investigação. Não tem Família. Não tem palavra investigação”, afirmou o presidente.
Bolsonaro disse que falava da segurança, e não do comando da Polícia Federal: “Falo do Rio de Janeiro. É meu estado.”
Repórter: Em que contexto?
‘É onde tem um filho lá. Todos os meus filhos têm segurança do GSI. Todos, sem exceção”, disse.
E voltou a negar que tivesse falado da Polícia Federal na reunião ministerial: “O assunto de hoje: não existe a palavra Polícia Federal nem superintendência.”
A Advocacia-Geral da União pediu na quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal a divulgação apenas de trechos do vídeo dessa reunião.
A AGU disse que só vê relevância para o inquérito em dois trechos, transcritos e entregues ao Supremo.
Em um deles, o presidente Jair Bolsonaro cobrou informações dos órgãos de inteligência. E citou a Polícia Federal, ao contrário do que disse em entrevistas nos últimos dias.
Bolsonaro chegou a alegar que o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, tinha se confundido, quando afirmou em depoimento que o presidente havia citado a PF.
Na reunião, Bolsonaro disse: “Eu não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não têm informações; a Abin tem os seus problemas. Tem algumas informações. Só não tem mais por que tá faltando realmente… temos problemas… aparelhamento etc.”
Nesse trecho, o presidente não esclareceu quais informações gostaria de receber. E colocou a PF e a Agência Brasileira de Inteligência em pé de igualdade na cobrança que faz por informações. Mas os dois órgãos têm atribuições completamente distintas.
Diferentemente da Abin, a PF não é um órgão de inteligência da Presidência da República, e sim uma Polícia Judiciária da União, que faz investigações solicitadas pelo Poder Judiciário. O acesso a dados dessas investigações só pode ser concedido com autorização da Justiça.
Isso está previsto no artigo 144 da Constituição. Na transcrição da AGU, o presidente continuou:
“A gente não pode viver sem informação. Quem é que nunca ficou atrás da porta ouvindo o que o seu filho ou a sua filha está comentando? Tem que ver para depois… depois que ela engravida, não adianta falar com ela mais. Tem que ver antes”, disse.
Não fica claro que tipo de informação o presidente queria obter antes. Ao falar em “ouvir atrás da porta”, frase que remete à espionagem, Bolsonaro novamente falou sobre uma atribuição que não é da PF. A Polícia Federal só pode ter acesso a uma conversa com autorização judicial, como escutas telefônicas ou ações controladas, gravando suspeitos.
Bolsonaro seguiu: “Depois que o moleque encheu os cornos de droga, não adianta mais falar com ele: já era. E informação é assim. Então, essa é a preocupação que temos que ter: a questão estratégia. E não estamos tendo”, afirmou.
Como presidente, Bolsonaro já recebe da PF todas as informações que a lei permite por meio do Sistema Brasileiro de Inteligência. A Polícia Federal alimenta o sistema com dados que podem ajudar o presidente da República em decisões de interesse nacional. Isso não inclui informações sobre investigações nem dados de inteligência que sirvam para embasá-las.
O presidente continuou: “E me desculpe o serviço de informação nosso, todos, é urna vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade”, afirmou.
Nesse ponto, o presidente disse que iria “interferir” sem dar detalhes sobre o que pretendia fazer nem as informações a que queria ter acesso. O inquérito presidido no STF pelo ministro Celso de Mello investiga exatamente a tentativa de interferência do presidente em investigações da Polícia Federal.
Segundo investigadores, a própria transcrição da AGU desmente o presidente quando ele diz que não queria interferir. O segundo trecho transcrito é o mais importante. Bolsonaro disse:
“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui”.
Apesar de mencionar “segurança nossa no Rio”, a única troca que Bolsonaro havia tentado fazer e não tinha conseguido foi na superintendência da Polícia Federal no estado. Ele quis tirar o delegado Ricardo Saadi para colocar o superintendente do Amazonas, Alexandre Saraiva. Saadi de fato saiu, mas prevaleceu a escolha do delegado Carlos Henrique Oliveira, indicação de Maurício Valeixo, então diretor-geral da PF, e não de Bolsonaro.
Em outro trecho da transcrição da AGU, Bolsonaro usou palavrão e falou em família e amigo.
“Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, disse.
Mas o Gabinete de Segurança Institucional tem por função fazer a segurança dele e de seus familiares. A lei não permite que amigos do presidente obtenham proteção do GSI.
Bolsonaro falou também sobre trocas, inclusive de ministro. Dois dias depois da reunião ministerial, demitiu o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, o que levou à saída de Sergio Moro do governo. Com a troca no comando da PF, outra mudança desejada por Bolsonaro também se concretizou: a do comando da superintendência do Rio, o primeiro ato do novo diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza.
Fontes que participaram da reunião ministerial reforçam que Bolsonaro se referia, sim, à superintendência do Rio de Janeiro. Ou seja, se a insatisfação do presidente fosse com a segurança feita por agentes do GSI, como ele alegou, as demissões ocorreriam no âmbito do GSI, e não da Polícia Federal.
A TV Globo questionou o GSI se em algum momento houve um pedido oficial do presidente para que fossem feitas substituições na equipe de segurança pessoal do Rio de Janeiro e se a troca ocorreu ou não. O GSI respondeu que “não se manifesta sobre assuntos relacionados à segurança presidencial.”
No depoimento de Augusto Heleno, a Procuradoria-Geral da República reforçou que Bolsonaro se referia à troca do comando da PF no Rio, e não do GSI. A PGR registra que “uma fala do presidente na reunião do dia 22 de abril, exibida nessa data por ordem do STF, no entender da PGR, se referia ao superintendente do Rio de Janeiro, em que o presidente fala em proteger seus familiares e amigos”. Ao registrar isso, a PGR perguntou ao ministro quem são esses familiares e amigos, e o ministro respondeu “que precisaria assistir ao vídeo para poder responder”.
O início das críticas de Bolsonaro à PF no Rio em 2019 coincide com o período em que o atual senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, era alvo de uma investigação eleitoral pela PF no estado. Numa das entrevistas, Bolsonaro disse que ninguém da família tinha sido investigado. “A Polícia Federal nunca investigou ninguém da minha família”, afirmou.
Mas, em depoimento, o delegado Carlos Henrique Oliveira, que comandou a superintendência no Rio, disse o contrário. Perguntado se tem conhecimento de investigações sobre familiares do presidente nos anos de 2019 e 2020 na superintendência da PF no Rio de Janeiro, disse que tem conhecimento de uma investigação no âmbito eleitoral, cujo inquérito já foi relatado, não tendo havido indiciamento.
O procurador-geral da República defende a divulgação somente de trechos do vídeo da reunião ministerial. Mas Augusto Aras foi mais restritivo do que a AGU, que faz a defesa de Bolsonaro. Aras é contra a transcrição de todas as falas do presidente e também é contra a divulgação integral da gravação.
O procurador-geral argumentou que ali se discutiam assuntos de estado. “Naquele ambiente, impressões pessoais de autoridades, números, prazos, métodos e conclusões que afetam a sociedade, a economia, o mercado e investidores, internos e estrangeiros, foram revelados.”
Aras defendeu a proteção da intimidade dos ministros que participaram da reunião. “Cada um à sua maneira, ao seu tom, expôs suas ideias, cientes de que falavam apenas aos pares, e não falando ou se expondo à nação ou à imprensa.”
Na opinião do procurador-geral da República, haveria um excesso do Judiciário em divulgar falas do presidente da República, de ministros de estado e de dirigentes de estatais que em nada se relacionam com o objeto da investigação.
Augusto Aras pediu para “levantar o sigilo apenas das falas do presidente da República que digam respeito ao objeto deste inquérito, notadamente as que tratam da atuação da Polícia Federal, da ‘segurança’, do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência das agências públicas”.
