Rio mantém escolas fechadas, adia pagamento de taxas para taxistas e suspende consultas

Prefeito Marcelo Crivella editou novo decreto com mudanças em medidas para enfrentar a Covid-19 na cidade. O prefeito Marcelo Crivella editou um novo decreto, publicado nesta sexta-feira (15), com mais medidas para enfrentar a pandemia de Covid-19.
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Entre as determinações, a prefeitura mantém as escolas municipais fechadas até 31 de maio, suspende as consultas ambulatoriais agendadas através do Sistema Nacional de Regulação (SISREG) e prorroga até 4 de junho o prazo para pagamento de taxas devidas pelos permissionários de táxi.
Também foi adiado o prazo de recursos para cancelamento de multas que vençam entre 16 de março e 16 de abril. A mudança permite ao dono do veículo apresentar recurso até o dia 31 deste mês.
Veja abaixo todas as medidas, ponto a ponto:
suspensão das consultas ambulatoriais agendadas através do Sistema Nacional de Regulação – SISREG, para o período compreendido entre a data da publicação deste Decreto e o dia 02 de junho de 2020, com novo agendamento, obedecida a cronologia daquele suspenso, tão logo haja disponibilidade;
prorrogação, até 04 de junho de 2020, do prazo para pagamento de taxas devidas pelos permissionários do Sistema de Transporte Individual – Táxi;
prorrogação do prazo dos recursos de cancelamento de multa com vencimento entre 16 de março e 16 de abril, podendo o proprietário do veículo fazer a interposição até o dia 31 de maio de 2020;
fechamento das escolas municipais até o dia 31 de maio de 2020;
ficam prorrogados, até 31 de maio de 2020, os prazos para cumprimento de exigências e para interposição de recursos relativos às notificações e intimações efetivadas até 13 de março.
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