Presidente do Senado apresenta proposta de ajuda de R$ 60 bilhões a estados e municípios

Davi Alcolumbre apresentou relatório sobre o projeto. Texto prevê o congelamento do salário de servidores. Presidente do Senado apresenta proposta de socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas, apresentou o relatório dele sobre o projeto de ajuda financeira a estados e municípios. O texto prevê o congelamento do salário de servidores.
Davi Alcolumbre negociou com a equipe econômica do governo para substituir outro texto, o do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também do Democratas, aprovado pelos deputados há 15 dias.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou contra a proposta de Maia, que previa uma ajuda sem contrapartida de R$ 80 bilhões para estados e municípios até outubro, para compensar as perdas de arrecadação do ICMS e do ISS, dois impostos ligados ao consumo e prestação de serviços. Guedes defendia uma ajuda de R$ 40 bilhões. Na avaliação do ministro, o projeto de Maia traria grande impacto para os cofres públicos, porque, segundo ele, daria um cheque em branco para governadores e prefeitos.
A proposta de Alcolumbre é um meio termo. Prevê R$ 60 bilhões nos próximos quatro meses: R$ 50 bilhões vão ser divididos principalmente de acordo com a perda de arrecadação do ICMS e o tamanho da população – R$ 25 bilhões ficam com estados e o Distrito Federal e R$ 25 bilhões com os municípios.
Os outros R$ 10 bilhões serão destinados unicamente para ações de saúde e assistência social, sendo que R$ 7 bilhões vão para os estados e o Distrito Federal. Sessenta por cento do dinheiro serão divididos de acordo com o número de pessoas infectadas pelo coronavírus e 40% pelo tamanho da população. Os outros R$ 3 bilhões vão para os municípios.
A proposta prevê ainda – como também estava no projeto da Câmara – a suspensão do pagamento da dívida de estados e municípios com o governo federal até o fim do ano. Serão R$ 60 bilhões.
O presidente do Senado atendeu a um pedido da equipe econômica e incluiu no projeto a proibição de União, estados e municípios aumentarem as despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos até o fim do ano que vem. O governo calcula que a economia no período será de R$ 130 bilhões, valor que ultrapassa os R$ 120 bilhões do pacote de ajuda.
Se aprovada no Senado, a proposta ainda terá que passar pelos votos dos deputados. O ministro da Economia defendeu o projeto em videoconferência com os senadores.
“Nós estamos conscientes, não pode faltar recursos para saúde. Por isso é que não pode ter aumento de salário, nenhum outro uso desses recursos que não seja relacionado ao coronavírus”, disse Guedes.