Prefeitura de Lagoa Santa inclui combate à Fake News em ações contra o novo coronavírus

Decreto publicado na sexta-feira (8) também determina regras para a prática de atividade física e funcionamento de restaurantes na cidade. Município de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Maurício Carvalho/ ascom-PMLS
A pandemia do novo coronavírus tem mobilizado prefeitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte a criar mecanismos de combate à Covid-19 dentro dos limites das cidades que administram. Em Lagoa Santa, a prefeitura endureceu as ações, inclusive, contra a disseminação de notícias falsas. A medida começa a valer a partir deste sábado (9).
Em decreto publicado pelo órgão oficial na sexta-feira (8), a prefeitura vai responsabilizar criminalmente quem criar, divulgar ou, ainda, utilizar programas automáticos para a propagação de fake news. O texto considera, principalmente, conteúdos falsos ligados à pandemia e compartilhados em quaisquer mídias, entre elas, as redes sociais.
O documento também traz regulamentações sobre a utilização de espaços públicos coletivos. As orlas das lagoas Central e Olhos D’Água, por exemplo, poderão ser utilizadas para atividades de caminhada, corrida e ciclismo, desde que medidas de prevenção sejam tomadas.
Os praticantes deverão utilizar máscara que proteja o nariz e a boca durante todo o percurso das atividades. Também deverão manter distância de dois metros em relação às outras pessoas. Assim como em toda a cidade, as aglomerações nesses locais estão proibidas.
Restrições
Apesar de liberar os espaços, a prefeitura definiu exceções para pessoas que se enquadrem nos grupos de risco. Não poderão realizar essas atividades aqueles que tiverem mais de 60 anos, doenças crônicas como diabetes, hipertensão, além de doenças respiratórias e do coração. Aqueles que apresentarem sintomas comuns à Covid-19 também não poderão praticar atividades físicas nas orlas.
A partir de sábado, também fica proibido o trânsito de veículos em alguns trechos da orla da Lagoa Central. A medida tem validade enquanto durar a situação de emergência na cidade. Segundo a prefeitura, a região receberá uma sinalização especial e contará com a fiscalização de agentes da prefeitura e do órgão de trânsito municipal.
Restaurantes
No mesmo decreto, a prefeitura de Lagoa Santa fixou o horário de funcionamento dos restaurantes na cidade. Os estabelecimentos poderão ficar abertos entre as 10h30 e 22h30, diariamente. Mas não poderão vender bebidas alcoólicas no interior das lojas e só poderão atender presencialmente a metade da lotação máxima especificada.
Os donos de restaurantes na cidade ainda terão que manter a distância de dois metros entre as mesas e proibir a realização de eventos que provoquem aglomeração. Caso descumpram as exigências, os proprietários serão autuados e multados, além de estarem sujeitos à suspensão do alvará de funcionamento.
Denúncia
A prefeitura de Lagoa Santa definiu canais para receber denúncias sobre o descumprimento das medidas impostas por meio do decreto. As informações poderão ser repassadas pelo telefone (31) 3688-1417 ou por meio eletrônico, com o e-mail [email protected] e, ainda, pelo portal da prefeitura.
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