Prefeitura de Divinópolis revoga artigo que suspendia contratos temporários de profissionais da educação

Documento foi publicado no Diário Municipal nesta quinta (7). Artigo do decreto que regulamenta atividades econômicas na cidade previa suspensão dos contratos em vigor de professores e de assistentes educacionais da Semed. Decreto que suspendia contratos na eduçãoem Diviópolis é revogado
Prefeitura de Divinópolis/ Divulgação
O prefeito Galileu Machado (MDB) revogou nesta quinta-feira (7) o artigo 9º do decreto nº. 13.767, que suspendia o contratos de professores e assistentes educacionais na rede municipal de educação em Divinópolis. O documento foi publicado nesta quinta no Diário Municipal.
O decreto, divulgado no dia 24 de abril, regulamenta o funcionamento de parte do comércio, indústrias e outras atividades, e adota medidas para amenizar a propagação do coronavírus na cidade.
Em nota, a Prefeitura disse que a organização e gestão ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Educação (Semed) que seguirá medidas administrativas “voltadas para o disciplinamento das atividades pedagógicas em meio à pandemia da Covid-19”.
Entenda o caso
O dispositivo que suspendia os contratos na rede municipal de educação estava no decreto publicado no dia 23 de abril e trata sobre as permissões de funcionamento do comércio na cidade.
O artigo 9º da norma previa a suspensão dos contratos temporários em vigor do quadro de Professores e de Assistentes Educacionais da Semed.
Na ocasião, a Prefeitura explicou que a suspensão destes contratos seriam temporárias. Ela duraria pelo período da pandemia do coronavírus e enquanto as escolas estivesse sem funcionar.
Galileu Machado Divinópolis
Prefeitura de Divinópolis/Divulgação
Uma semana após a publicação do decreto, o vereador Edsom Sousa protocolou na Câmara um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida tomada pelo Executivo. No entendimento da Casa, o prefeito extrapolou o Poder Regulamentar do Executivo Municipal.
O projeto seria votado nesta terça (5), mas foi retirado da ordem do dia devido ao pedido de vistas do próprio vereador autor. O assunto estava previsto para ser novamente discutido em plenário nesta quinta (7).