No AC, prefeitura de Brasileia sanciona isenção de IPTU e outros tributos por conta da pandemia

Lei que concede isenções de taxas e impostos foi publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado. No AC, prefeitura de Brasileia sanciona isenção de IPTU e outros tributos por conta da pandemia
Asscom/Prefeitura
A prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem (PT) sancionou uma lei que autoriza o município a isentar taxas e impostos para comerciantes, mototaxistas, taxistas, freteiros e a população em geral da cidade do interior do Acre.
As medidas são para ajudar os moradores prejudicados com a suspensão dos serviços não essenciais durante o período de combate ao coronavírus.
A cidade de Brasileia não tem nenhum caso de Covid-19 confirmado, segundo último boletim da Secretaria de Estado de Saúde divulgado nessa terça-feira (5). Mas, assim como os demais municípios acreanos, declarou estado de calamidade pública no início do mês de abril por conta da pandemia.
Ainda segundo o boletim, o município tem cinco casos suspeitos em análise e descartou outros 22. Em todo o estado, já são 817 casos confirmados da doença e 31 óbitos.
A lei tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Conforme o documento, a prefeitura vai deixar de cobrar os seguintes tributos este ano:
Taxa de Licença de funcionamento (alvará) no valor de até 1,5 de UFMB, que representa cerca de R$ 80;
Pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de quem paga para contribuintes que têm um único imóvel e estão inseridos no Cadastro Único;
Juros e multas de qualquer imposto ou taxa gerado por conta de inadimplência do contribuinte;
Taxa de concessões de taxistas, mototaxistas, freteiros e permissionários de imóveis.
Para efetivar as isenções dos tributos, o contribuinte deve formalizar o requerimento de forma presencial ou por meio eletrônico ao Setor de Arrecadação, Fiscalização e Tributação do município. Para isso, ele precisa comprovar ter os requisitos exigidos na lei.
Mais de R$ 240 mil em isenções
A isenção dos tributos chega a cerca de R$ 242 mil que estavam previstos para serem recebidos pelos cofres do município. Segundo o gerente de arrecadação e tributos do município, Cleossilvio Cardoso, a medida deve beneficiar uma média de 1,7 mil contribuintes.
“Neste momento de pandemia, temos que unir nossas mãos para diminuir o impacto na vida do cidadão. Município e sociedade”, diz Cardoso.
Somente entre taxista, mototaxistas e freteiros são mais de 200 beneficiados com a isenção da taxa de concessões. No caso dos pequenos negócios, são outros 212 beneficiados com a isenção das inscrições de alvará. Mais de 1,3 mil contribuintes vão ter o pagamento do IPTU isento.
Veja a evolução dos casos de Covid-19 no Acre, segundo boletim da Saúde de terça (5)