No AC, aplicativo do MP recebe denúncias de violência contra a mulher durante a pandemia de Covid-19

Ferramenta está disponível em plataforma digital e recebe denúncia contra três tipos de crimes. No AC, aplicativo do MP recebe recebe denúncias de violência contra a mulher durante pandemia de Covid-19
Divulgação
Para facilitar as denúncias de violência contra a mulher durante o período de pandemia da Covid-19, o Ministério Público Estadual (MP-AC) lançou um aplicativo para ajudar as vítimas de violência doméstica a denunciarem os agressores.
Com a pandemia do novo coronavírus e a suspensão das atividades em vários setores do estado, o MP também está atuando com o atendimento remoto e o aplicativo veio como uma ferramenta para auxiliar as possíveis vítimas nestes período.
O MP atua através do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), que durante a pandemia já recebeu pelo menos 16 denúncias por telefone e agora conta com mais uma ferramenta on-line.
Para baixar o aplicativo que está disponível para smartphones que utilizam o sistema operacional Android, basta buscar na loja virtual pelo CAV ou Ministério Público do Acre.
A ferramenta recebe denúncias contra os crimes de violência contra a mulher, violência sexual e da comunidade LGBTIfobia. Após o download, quem quiser fazer a denúncia deve especificar o tipo de crime que quer denunciar, preencher um formulário e clicar na opção “quero denunciar.”
Depois, a vítima vai receber um código identificador no celular, onde pode acompanhar a situação da denúncia, que será encaminhada à promotoria.
A plataforma oferece ainda informações sobre os tipos de crimes e suas consequências, além de dados de como e onde procurar ajuda e diversos serviços com contatos telefônicos, e-mail e endereços dos órgãos de justiça, serviços de saúde – urgência e emergência, e de assistência social.
Além da capital acreana, Rio Branco, o MP informou que também atua de forma integrada com as comarcas do interior para criar alternativas e formas de enfrentar a violência contra a mulher.
O MP também emitiu uma recomendação para que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) disponibilize o registro de boletim de ocorrência pela internet para tentar coibir o número de casos de violência contra a mulher.
Campanha
A preocupação do MP acompanha as ações do governo que durante o período de pandemia do novo coronavírus lançou a campanha ‘Nenhuma Mulher a Menos’, que tem como objetivo fortalecer as estratégias de combate ao feminicídio no estado.
A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (Seasdhm) informou que o problema da violência contra a mulher é agravado no estado, porém, estas vítimas não fazem o registro e criam um grupo grande de subnotificações.
“Com o isolamento social, a violência doméstica contra as mulheres, infelizmente, tende a aumentar, então, o governo está lançando essa campanha ‘Nenhuma Mulher a Menos’, que tem como objetivo fortalecer as estratégias de combate ao feminicídio, porque 70% das mulheres no estado não registram. Elas estão passando pela violência, mas elas não buscam a rede de proteção”, informou a então secretária da pasta Claire Cameli, em entrevista ao G1 no dia 30 de abril.
Canais de denúncia
Durante a quarentena, CAV está recebendo denúncias por telefone ou aplicativo de mensagens através do número (68) 99993-4701, e pelo email [email protected], oferecendo orientações jurídicas e atendimentos online de psicólogas e assistentes sociais, se necessário.
Os canais de atendimento da Seasdhm são pelo telefone (68) 99247-7989; e-mail: [email protected]. Além disso, a secretária ressalta que no caso de necessidade da intervenção da polícia, o 190 direciona para a Patrulha Maria da Penha. As mulheres também podem ligar para o 180, que é a central de atendimento para a mulher em situação de violência.