MPSC investiga contratação de empresa de motoristas de ambulância em Criciúma

MP entrou com ação civil pública contra 9 pessoas e aponta irregularidades. Secretário de Saúde disse que município já rompeu o contrato. MPSC investiga suspeitos de contratação de empresa de motoristas de ambulância em Criciúma
Em Criciúma, no Sul catarinense, o Ministério Público estadual (MPSC) entrou com uma ação civil pública contra nove pessoas ligadas a contratação de uma empresa de motoristas de ambulância. Quem contratou o serviço foi a prefeitura da cidade. O secretário de Saúde, Acélio Casagrande, disse que o município já rompeu o contrato.
Investigação
A ação é por improbidade administrativa, informou o MPSC nesta quinta-feira (7). Entre os citados está o prefeito de Criciúma, o secretário de Saúde, uma procuradora do município e outros quatro funcionários públicos.
De acordo com o Ministério Público, são várias irregularidades. A primeira delas é que a prefeitura contratou uma empresa de motoristas, quando deveria ter contratado esses profissionais um a um de forma temporária. Houve uma licitação mas, segundo a promotoria, não precisava por causa da situação de pandemia, e quem venceu foi a empresa que supostamente pertence a um funcionário público. E esse servidor era a pessoa responsável por fiscalizar essa contratação. A firma não é registrada no nome dele, mas o MP disse que tem indícios suficientes para afirmar que ele é sim o dono do negócio.
Os outros orçamentos apresentados também eram duvidosos, conforme a promotora de justiça responsável pelo processo, Caroline Eller. “Houve também ali a averiguação de que, na constituição do preço da contratação, foram apresentados orçamentos por outras duas empresas que sequer prestam o serviço a ser contratado, valores muito acima do valor ofertado pela empresa contratada. Valor este que veio a constituir o contrato firmado com o município de Criciúma e que também está muito acima do vencimento-base pago pelo município aos demais servidores temporários contratados pra exercer função semelhante”, disse a promotora.
De acordo com a ação, no contrato assinado com a empresa o valor do salário dos motoristas é de mais de R$ 3,9 mil, enquanto que o salário de um motorista contratado diretamente pela prefeitura é de R$ 1,9 mil. O MP pediu a suspensão do contrato e esse pedido está sendo analisado pela Justiça. Os citados têm prazo para apresentar defesa.
O que diz o município
Já a prefeitura fez uma coletiva de imprensa para explicar a situação. “Todo processo de contratação segui devidamente os ritos seguidos por qualquer tipo de licitação. O contrato foi feito para até 16 motoristas. Podem perguntar ‘mas por que 16 condutores?’. Porque nós tínhamos, temos ainda a preocupação do crescimento, da necessidade do coronavírus em nossa cidade em uma previsão que quatro ambulâncias seriam necessárias para atender toda nossa população de Criciúma”, afirmou Casagrande.
O secretário de Saúde falou ainda que mesmo que a prefeitura tivesse contratado os profissionais um a um de forma temporária pelo salário de R$ 1,9 mil, o município gastaria na verdade o dobro, que é o que realmente custa um funcionário com o pagamento de todos os encargos.
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