MPF pede para Ibama descumprir despacho do Ministério do Meio Ambiente que anistia invasores da Mata Atlântica em SP

Despacho do ministro Ricardo Salles pode levar ao cancelamento indevido de multas por infração ambiental no estado, segundo Ministério Público Federal. Ministério Público Federal questiona decreto do Ministério do Meio Ambiente
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que descumpra o decreto do Ministério do Meio Ambiente que praticamente “anistia” proprietários rurais que invadiram a Mata Atlântica no estado.
No dia 6 de abril, o ministro Ricardo Salles liberou de multas e punições as propriedades rurais, estabelecidas até 22 de julho de 2008 em áreas protegidas, como a Mata Atlântica, que está espalhada pelo estado e ainda tem regiões remanescentes até na capital.
Para Daniel Azeredo, procurador federal em São Paulo, o despacho do ministro pode levar ao cancelamento indevido de multas por infração ambiental.
E também pode acabar liberando o corte de mata em áreas onde houve flagrante de desmatamento.
Além disso, a decisão de Salles levaria o Ibama a deixar de tomar providências e de exercer poder de polícia na proteção do meio ambiente.
E quem destruiu áreas da mata não precisaria recuperar o que foi destruído.
“Passa uma mensagem clara de que quem descumpriu a legislação se beneficiou. Porque não vai ficar com aquelas áreas sem sofrer qualquer tipo de punição”, disse o procurador Azeredo.
O MPF informa que o despacho do ministro fere a lei da Mata Atlântica, de 2006. E deu cinco dias de prazo para o Ibama de São Paulo responder se vai acatar a recomendação de não cumprir a decisão de Salles e que providências irá tomar.
A reportagem procurou os órgãos para comentar o assunto. O Ministério não respondeu.
Por meio de nota, o Ibama informou que os órgãos do governo federal seguem orientação jurídica da Advocacia Geral da União (AGU).
O despacho do Ministério do Meio Ambiente se baseou no parecer da AGU.